PORTARIA Nº 67, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 67, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do
artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.002128/2021-11,
resolve:
Art. 1º Alterar as informações do credenciamento da empresa DETEFORT LTDA-
ME, sob o número BR MG 0181 e inscrita no CNPJ sob nº 04.052.737/0001-09, que passa
a executar os seguintes tratamentos fitossanitários com fins quarentenários: Térmico por
Calor - modalidade Ar Quente Forçado; Fumigação com Fosfina - modalidades Câmara em
Lona, em Contêiner e em Silos Herméticos e Fumigação com Brometo de Metila -
modalidades Câmara em Lona e em Contêiner.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA