PORTARIA Nº 5.815, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 5.815, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno / DNIT - Art. 155, Inciso XXIII, resolve:
RATIFICAR nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (19646677),
DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA no km 247+540 da rodovia BR-116/RS, no
município de São Leopoldo, para decretação de situação de emergência em decorrência da
situação crítica funcional na qual se encontra em função de incêndio ocorrido em
Setembro/2024 sob as estruturas de concreto acarretando em danos significativos tanto na
mesma quanto na superestrutura do Viaduto, conforme identificado pelo Relatório de
Patologias Viaduto João Correa/BR-116/RS (SEI nº 19425912) e NOTA TÉCNICA 67 (SEI N°
19644195) e demais anexos do processo 50610.006212/2024-76.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional