PORTARIA Nº 5.650, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 5.650, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela
Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e
considerando a Ata da 45ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2024 (19554564),
realizada em 19 de novembro de 2024, constante dos autos do processo n.º
50605.003072/2024-53, resolve:
Art. 1º Incluir, na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, o
segmento acessório do tipo Acesso Pavimentado, como parte integrante da BR-116/BA,
conforme abaixo:
Código: 116ABA2005
Local de início: Acesso Caldas do Jorro
Local de fim: Av. Gov. Lomanto Júnior (Caldas do Jorro)
Km inicial: 0,0
Km final: 3,3
Extensão: 3,3 km
Superfície Federal: PAV.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO