PORTARIA Nº 4.301, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.301, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CHRISTOPHE PIERRE HOUEL - V316600-4 natural da França, nascido em 12 de
fevereiro de 1971, filho de Claude Houel e Claudine Houel, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0389112/2023);
EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN - W330977-4, natural da Espanha,
nascido em 28 de junho de 1947, filho de Nemesio de Bediaga Lopez e Elisa Carmen
Hichman Y Urrutia De Bediaga, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0501949/2024);
JOHANNA CATHERINE BILLOTTE HOUEL - V340717-W natural da França, nascida
em 18 de junho de 1968, filha de Roland Charles Rene Billote e Monique Edith Billotte,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0389088/2023) e
VINCENZO TESTINI - V177162-C, natural da Itália, nascido em 17 de janeiro de
1958, filho de Ciro Testini e Maria Leone Testini, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0504631/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ