PORTARIA Nº 1.141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25/2/1967, no Decreto nº 83.937, de 6/9/1979, e no art. 14 da Lei nº 9.784/99, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente de Gestão e Planejamento e,
nas ausências e impedimentos legais deste, ao Pró-Reitor de Planejamento e Gestão,
observada a legislação pertinente, para Adjudicar e Homologar Concorrências, Pregões e
Dispensas Eletrônicas realizadas na forma eletrônica, de que trata o disposto no inciso IV
do art. 71 da Lei nº 14.133/21.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias Reitoria nº 1.439, de 10 de novembro de
2020, nº 377, de 23 de maio de 2023 e nº 458, de 17 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO