DESPACHO SDL-ANP Nº 1.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229230/2024-82, torna
público o cancelamento da Autorização nº 433, de 21 de junho de 2019, e do Despacho
SDL-ANP nº 321 , de 9 de março de 2022, este somente em relação as filiais da empresa,
por requerimento do agente autorizado CATERPILLAR BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
PEÇAS LTDA, CNPJ nº 04.754.557/0001-79 e outros, para o exercício da atividade de agente
de comércio exterior.
DIOGO VALERIO