DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", art. 25,
inciso II e art. 9º, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.218100/2024-14, torna
pública a revogação da(s) seguinte(es) autorização(ões) SDL-ANP, concedidas à
sociedade DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor
de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, bem como do cancelamento
da participação da empresa nas autorizações de operação abaixo identificada nos
termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023:
. .CNPJ .Autorização .Publicação
. .02.284.585/0001-44 .AEA PJ .Ato Autorização ANP nº 208, de 11 de maio de 2017
. .02.284.585/0004-97 .AO em base compartilhada .Autorização SDL-ANP nº 169, de 22 de março de 2024
. .02.284.585/0008-10 .AO em base compartilhada .Autorização SDL-ANP nº 319, de 3 de junho de 2024
. .02.284.585/0002-25 .AEA Filial .Autorização nº 351, de 15 de julho 2016
. .02.284.585/0004-97 .AEA Filial .Autorização nº 902, de 4 de setembro 2015
. .02.284.585/0006-59 .AEA Filial .Autorização nº 903, de 4 de setembro 2015
. .02.284.585/0007-30 .AEA Filial .Autorização nº 1.108, de 18 de dezembro 2015
. .02.284.585/0008-10 .AEA Filial .Autorização ANP nº 988, de 15 de outubro de 2015
BRUNO VALLE DE MOURA