DESPACHO DECISÓRIO Nº 238-E/2024/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 3 de dezembro de 2024, página 40. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 03/12/2024
DESPACHO DECISÓRIO Nº 238-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações
indicadas.
24-0191 SOMBRAS
Processo: 01416.001172/2024-67
Proponente: TF INTERNATIONAL PRODUTORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 21.866.996/0001-92
Valor total aprovado: R$ 3.750.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 562.500,00 para R$
2.062.500,00
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 35649-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 35654-9
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0502 ESSES ESTRANHOS SERES VIVOS
Processo: 01416.014159/2022-14
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9940-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9941-4
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
1.500.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9939-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA