DESPACHO ANP Nº 1.390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917/2023, de 10 de
março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução
de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo
nº48610.210832/2024-66ecombasenaResoluçãodeDiretorianº793,de29denovembrode
2024, torna pública a seguinte decisão:
Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Vertex, vinculada
àinstituiçãoVertex-InstitutodeTecnologiaeInovação,inscritanoCadastroNacionaldePessoa
JurídicadoMinistériodaFazenda-CNPJ/MFsobonº01.703.922/0001-28,tendoemvistaonão
atendimento ao requisito estabelecido na Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, no
que se refere à demonstração de propriedade formal da infraestrutura laboratorial física.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral