DELIBERAÇÃO-DG Nº 111-2024-ANTAQ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 111-2024-ANTAQ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº
50300.006472/2018-05, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Deliberação DG nº 104/2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 1, página 78, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial
prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 16/2024-ANTAQ que tem por objetivo
obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão
da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016, que dispõe sobre o registro de instalações de
apoio ao transporte aquaviário, ocorrerá no modelo virtual no dia 10 de dezembro de
2024, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado."
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação DG nº 104/2024.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral