DECISÃO SUPAS Nº 2.904, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.904, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº BAGO0045011 e nº BARO0045021; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.137157/2024-62, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ nº
01.543.354/0001-45, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SALVADOR
(BA) - GOIÂNIA (GO), prefixo nº BAGO0045011, e SALVADOR (BA) - PORTO VELHO (RO),
prefixo nº BARO0045021, no trecho de SALVADOR (BA) para GOIÂNIA (GO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR