CIRCULAR Nº 69, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 7)

O governo chinês atribui grande importância ao controle governamental em
uma ampla gama de setores. Além disso, para as duas primeiras categorias de indústrias,
nas quais o estado deve manter um poder de controle absoluto ou relativamente forte, o
Documento da SASAC também enfatiza a importância de estabelecer um grupo de
"empresas espinha dorsal" que sejam líderes globais. O Documento da SASAC estabelece
um objetivo geral de ter, até 2010, um grupo de importantes empresas espinha dorsal com
uma influência bastante forte e força motriz para o desenvolvimento de uma indústria, o
que implica estabelecer uma base sólida para importantes empresas espinha dorsal nas
indústrias petroquímica, telecomunicações, eletricidade, navegação e construção para se
desenvolverem e se tornarem empresas de primeira classe global.
131. Por fim, a peticionária concluiu defendendo que haveria sólidas evidências
de que (i) as políticas públicas, os programas e os planos governamentais chineses
corroborariam o entendimento de que o setor de etanolaminas seria considerado
estratégico e receberia tratamento diferenciado do governo; (ii) haveria intervenção
governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) haveria
incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) haveria interferência estatal em
empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não
pareceriam refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes
dos planos estabelecidos pelo governo.
4.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do
valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
132. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não é
o de apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma
economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de
metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação
estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta
investigação.
133. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio
Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido
Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos
produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso
concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos
termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de
preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento
produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que
não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos
chineses.
134. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de
condições de mercado na China no segmento produtivo de etanolaminas no âmbito deste
processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazido pela
peticionária, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor
para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
135. De início, a peticionária argumentou que a China não operaria como uma
economia de mercado no segmento de produção de etanolaminas, com base em fatores
que indicariam uma forte intervenção estatal. O setor químico, em particular, seria
considerado estratégico pelo governo chinês, resultando em políticas que distorceriam as
condições de mercado.
136. Importa ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em
sua economia de forma ampla não são considerados, isoladamente, como determinantes
para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de
mercado em determinado setor. Faz-se necessário que se estabeleça a conexão entre os
planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o setor
objeto da análise.
137. No entendimento da Oxiteno, o governo chinês, através de suas empresas
estatais (SOEs), como a Sinopec e a Hengli Petrochemical, exerceria controle significativo
sobre o mercado. A Sinopec, que seria uma das maiores empresas de petróleo, gás e
petroquímica da China, seria um exemplo de como o Estado chinês manteria influência
direta sobre a produção e a fixação de preços. A Sinopec participaria ainda da joint venture
BASF-YPC Co., uma das principais produtoras de etanolaminas na China, o que
demonstraria a profunda conexão entre as políticas governamentais e as operações
empresariais. Ademais, chama a atenção a relevância da atuação da Sinopec para o projeto
de desenvolvimento do polo petrolífero da província de Fujian.
138. Outro exemplo apresentado pela peticionária seria o grupo Hengli
Petrochemical, identificado como a quarta maior empresa do setor químico na China. A
Hengli Petrochemical estaria expandindo sua capacidade produtiva com forte apoio estatal,
conforme estabelecido no 14º Plano Quinquenal chinês, que priorizaria a modernização da
indústria e o desenvolvimento de capacidades técnicas e produtos especializados. A fábrica
da Hengli, localizada no nordeste da China, seria considerada um projeto estratégico para
a revitalização dessa região, conforme documentos do Conselho de Estado da República
Popular da China.
139. Além disso, a peticionária citou que o Partido Comunista Chinês (PCC)
manteria influência direta nas decisões empresariais, tanto em empresas estatais como
privadas. O exemplo do grupo Sinopec seria ilustrativo, onde o conselho de administração
seria dominado por membros do PCC, o que comprometeria a independência operacional
das empresas e refletiria a natureza controlada do mercado.
140. De acordo com os elementos aportados pela peticionária, foi ainda
possível correlacionar planos de investimento estatal em determinadas províncias, como é
o caso de Jiangsu, com o efetivo estabelecimento de indústrias e com a expansão de
determinadas empresas cujas metas e objetivos remontam ao 14º Plano Quinquenal e às
diretivas do PCC.
141. As evidências apresentadas mostram que o governo chinês não apenas
apoia financeiramente as empresas, mas também participa ativamente na governança e
nas operações diárias dessas companhias, principalmente através de SOEs, como a Sinopec
e a Hengli Petrochemical. A participação da Sinopec na joint venture BASF-YPC Co., que é
uma das maiores produtoras de etanolaminas, é um claro indicativo de como a intervenção
estatal influencia diretamente a produção e a fixação de preços do referido produto. A
nomeação de executivos pelo PCC e o direcionamento das políticas empresariais para
atender aos objetivos estratégicos do Estado são práticas que distorcem as condições de
mercado.
142. O cenário consubstanciado pelos elementos de prova apresentados pela
peticionária ilustra vínculo entre as metas e objetivos emanados pelo governo chinês e a
atuação de empresas chinesas fabricantes de etanolaminas, dentre as quais figuram
grandes empresas estatais, além de entes privados que atuam sob forte influência do
Partido Comunista Chinês. Resta claro, portanto, que a caracterização do setor químico
chinês como estratégico extrapola a mera delimitação de políticas de estímulo à indústria
na medida em que se vislumbra vínculo concreto entre os planos e orientações do governo
central e a atuação dos agentes econômicos do referido setor.
4.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado
no segmento produtivo de fibras ópticas chinês e da metodologia de apuração do valor
normal.
143. Para fins de início da investigação, concluiu-se que a peticionária logrou
êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de etanolaminas. A
conclusão se pauta, especificamente, nas evidências de que (i) as políticas públicas, os
programas e os planos governamentais chineses corroborariam o entendimento de que o
setor de etanolaminas seria considerado estratégico e receberia tratamento diferenciado
do governo; (ii) haveria intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios
financeiros e outros; (iii) haveria incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv)
haveria interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as
decisões dos entes privados parecem não refletir as dinâmicas puramente de mercado,
mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
144. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de
defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo
15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da
investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não
prevalecem condições de economia de mercado.
145. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no
início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo
àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
146. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da investigação.
147. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.2. Do valor normal para fins de início da investigação
148. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
149. Segundo o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é
vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é
vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto.
150. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de
etanolaminas não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de início da
investigação, apurou-se o valor normal baseado no preço representativo de venda do produto
similar em um país substituto de economia de mercado, nos termos do inciso I do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013 c/c o inciso I do art. 52 da Portaria Secex nº 171, de 2022.
151. Assim, a peticionária apresentou o preço de venda de monoetanolaminas
e de dietanolaminas no mercado interno dos EUA, obtido por meio da base de dados da
IHS - Chemical Market Analytics by OPIS, uma empresa da Dow Jones, que, segundo
informações constantes em seu sítio eletrônico, forneceria "análises de última geração,
insights aprofundados, perspectivas futuras e descoberta de preços para as partes
interessadas na indústria química global" e "análises de energia e matérias-primas e
cobertura de mais de 200 produtos químicos essenciais".
152. Segundo a Oxiteno, a IHS disponibilizaria os preços médios comumente
praticados nos países correspondentes das etanolaminas, em publicação neutra e
independente, segregados para cada um dos tipos de etanolaminas. A peticionária
ressaltou que essa base de dados seria notória e mundialmente utilizada pelos
consumidores e produtores de etanolaminas.
153. Por outro lado, pontuou-se que o acesso à base da IHS seria restrito a
assinantes e seus dados seriam de divulgação restrita. Desse modo, a peticionária
apresentou o documento apenas nos autos confidenciais para fins de conferência dos
dados pelo DECOM.
154. Segundo a peticionária, a escolha dos EUA como país substituto para
apuração do valor normal da China seria justificada por essa origem figurar entre os
principais produtores de etanolaminas do mundo e entre os principais exportadores do
produto para o mundo e para o Brasil, segundo dados do Trade Map. De acordo com a
Oxiteno, a China estaria incrementando sua posição como produtora e exportadora de
etanolaminas e seu mercado estaria mais próximo ao dos EUA, especialmente ao se
considerar o potencial de consumo e de produção desses dois países, bem como se
comparado aos demais países produtores e exportadores de etanolaminas no mundo.
155. Além disso, a Oxiteno indicou que a escolha dos EUA como país substituto
seria justificada em decorrência de o produto objeto da investigação e o produto similar
dos EUA serem substituíveis entre eles. Ademais, a peticionária destacou que os dados do
IHS seriam a melhor informação disponível e que os mercados chinês e estadunidense
seriam concorrentes no mercado internacional, o que tornaria os EUA como adequado
para ser escolhido como país substituto na presente investigação.
156. A Oxiteno indicou que a Arábia Saudita seria uma origem com volumes
expressivos de exportações de etanolaminas para o mundo e para o Brasil. Contudo, a
opção pelo preço na Arábia Saudita enfrentaria problemas, pois o mercado interno
daquela origem seria inexpressivo, não existiram dados reportados em publicações
internacionais dos preços domésticos e haveria dúvidas sobre se o mercado da Arábia
Saudita operaria em condições de economia mercado.
157. A fim de confirmar as informações prestadas pela peticionária, o DECOM
acessou os dados das exportações mundiais do produto sob análise, por meio de dados do
Trade Map relativos aos códigos 2922.11 (monoetanolaminas) e 2922.12 (dietanolaminas).
Constatou-se, a esse respeito, que os EUA figuram como a terceira maior origem das
referidas exportações, tendo exportado 56.510 toneladas do produto entre abril de 2023
e março de 2024 (P5), sendo a Bélgica a maior exportadora mundial (69.480 t), seguida da
China (67.510 t). Em que pese sua relevância no mercado mundial do produto, a Bélgica
não exportou o produto para o Brasil.
158. Ademais, quanto à Arábia Saudita, confirmou-se a alegação da peticionária
de ausência de dados públicos sequer sobre os volumes exportados pela origem. Insta
ainda mencionar a existência de direito vigente sobre as importações brasileiras de
monoetanolaminas originárias dos EUA, o que reforça o argumento de similaridade do
produto objeto da presente investigação e aquele vendido no mercado interno
estadunidense.
159. Pelo exposto, considerou-se, para fins de início da investigação, como
adequada a utilização dos EUA como país substituto para fins de apuração do valor normal
da China, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
160. Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas (MEA e DEA) nos
EUA, a peticionária utilizou como parâmetro o preço na condição "Delivered US East Cost",
que conteria o valor do frete interno (local de produção/armazenamento até o cliente
doméstico). Dessa forma, de acordo com a metodologia proposta pela peticionária, o frete
interno nos EUA precisaria ser descontado para se obter o valor normal ex fabrica.
161. O valor do frete interno nos EUA foi estimado pela Oxiteno com base em
cotações realizadas pela empresa, considerando-se os principais players da região, que
resultou no valor de USD [RESTRITO]/t, tanto para MEA quanto para DEA. Sendo assim o
valor normal apresentado considera o valor reportado pelo IHS, subtraído o valor do frete
interno nos EUA, conforme detalhado abaixo:
Preço MEA e TEA - EUA - P5 (peticionária) - [RESTRITO]
.Produto .Preço FOB (Delivered US East Cost)
(USD/t)
.Frete interno EUA
(USD/t)
Preço EXW
(USD/t)
.MEA (A) - NCM 2922.11.00 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.DEA (B) - NCMS 2922.12.00 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Petição inicial/IHS
Elaboração: DECOM
162. A Oxiteno destacou que os preços indicados estariam livres de tributos internos, como seria a prática comum no setor químico.
163. Para fins de início da investigação, a autoridade investigadora efetuou ajustes na metodologia apresentada pela Oxiteno na petição inicial e na resposta ao pedido de
informações complementares.
164. De início, partiu-se dos preços da monoetanolamina e da dietanolamina, na condição "Delivered US East Cost", indicados pela Oxiteno a partir da publicação IHS, pois
considera-se que estes seriam comparáveis ao preço de exportação da China, apurado na condição FOB. Para as monoetanolaminas, o valor indicado considerado foi, portanto, USD
[RESTRITO] por tonelada e para as dietanolaminas o valor foi USD [RESTRITO] por tonelada.
165. Ademais, julgou-se adequado utilizar a cesta dos produtos importada da China pelo Brasil, em P5, para ponderação do valor normal de MEA e DEA. Isso posto, apuraram-
se os percentuais de [RESTRITO]% para a MEA e de [RESTRITO]% para a DEA, em P5, a partir dos dados oficiais de importação da RFB.
166. A partir desse resultado, apurou-se o valor normal médio da China, para fins de início da investigação, com base nos preços de MEA e de DEA no mercado dos EUA, de
USD [RESTRITO], na condição "Delivered US East Cost" (IHS), ponderado pela cesta de produtos das importações brasileiras originárias da China para o período de investigação de indícios
de dumping.
4.3. Do preço de exportação para fins de início da investigação
167. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido
de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
168. Para fins de apuração do preço de exportação de etanolaminas da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas entre abril de 2023 e março de 2024 (P5).
169. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição
FOB.
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
.Valor FOB (USD) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (USD/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
170. Dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em
toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de USD [RESTRITO], na condição FOB.
4.4. Da margem de dumping para fins de início da investigação
171. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
172. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos
contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.
173. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal (USD/t)
(a)
.Preço de Exportação (USD/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta (USD/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .1.311,65 97,8%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
174. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se a margem de dumping para a China de USD 1.311,65/t (um mil trezentos e onze dólares estadunidenses e
sessenta e cinco centavos por tonelada), correspondente a 97,8%, não se tratando, portanto, de margem de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Regulamento Brasileiro.
4.5. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
175. A margem de dumping apurada anteriormente, com base nas informações apresentadas pela peticionária, devidamente ajustadas conforme metodologia de cálculo adotada
pelo DECOM, demonstram a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de etanolaminas da China para o Brasil, desembaraçadas no período de abril de 2023 a março
de 2024.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
176. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o mercado brasileiro e o Consumo Nacional Aparente (CNA) de etanolaminas. O período de análise corresponde ao
período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.
177. Assim, para efeito da análise deste documento, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de abril de 2019 a março de 2024,
dividido da seguinte forma:
P1 - abril de 2019 a março de 2020;
P2 - abril de 2020 a março de 2021;
P3 - abril de 2021 a março de 2022;
P4 - abril de 2022 a março de 2023; e
P5 - abril de 2023 a março de 2024.
5.1. Das importações
178. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de etanolaminas importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos
subitens 2922.11.00 (MEA) e 2922.12.00 (DEA) da NCM, fornecidos pela RFB.
179. Nos subitens tarifários 2922.11.00 e 2922.12.00 da NCM, seriam classificadas as importações apenas do produto investigado. Ainda assim, optou-se por realizar depuração
das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se identificar possíveis produtos que não estariam dentro do escopo do objeto da presente investigação, que resultou em volume
diminuto de produtos aparentemente classificados erroneamente pelos importadores.
5.1.1. Do volume das importações
180. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de etanolaminas, em toneladas, no período de análise de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em número-índice de toneladas)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .- .100,0 .120,8 .1.365,8 .6.837,7 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .- .100,0 .120,8 .1.365,8 .6.837,7 [RESTRITO]
.Arábia Saudita .100,0 .92,9 .112,1 .61,0 .158,8 [RESTRITO]
.Alemanha .100,0 .465,7 .571,6 .695,9 .352,7 [RESTRITO]
.Taipé Chinês .100,0 .3,9 .3,9 .171,5 .201,1 [RESTRITO]
.Estados Unidos .100,0 .101,3 .90,5 .24,7 .0,0 [RESTRITO]
.Outras(*) .100,0 .85,0 .39,4 .52,8 .19,3 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .104,5 .94,0 .77,6 .71,3 [RESTRITO]
.Total Geral .100,0 .105,7 .95,3 .93,1 .149,0 [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Argentina, Bélgica, Canadá, Chipre, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Espanha, França, Hong Kong, Índia, Itália, Japão, Malásia, México, Países Baixos (Holanda),
Reino Unido, Rússia, Suécia.
181. Observou-se que não houve importações brasileiras de etanolaminas da origem investigada em P1. Constatou-se crescimento de 20,9%, de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 1.030,3%, entre P3 e P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Por fim, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de
400,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume das importações brasileiras de etanolaminas da origem investigada aumentou 6.739,7%, em P5 comparativamente a P2.
182. Com relação à variação do volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 4,5%, entre P1 e P2,
enquanto de P2 para P3, detectou-se retração de 10,1%. De P3 para P4, houve diminuição de 17,4%, e, entre P4 e P5, o indicador diminuiu 8,1%. Ao se considerar toda a série analisada,
o volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 28,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
183. Avaliando a variação do volume total das importações brasileiras de etanolaminas no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se aumento de 5,7%. Verificou-se ainda
redução de 9,8%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4, houve redução de 2,4%, e, entre P4 e P5, o indicador ampliou-se 60,0%. Analisando-se todo o período, o volume total das
importações brasileiras de etanolaminas apresentou expansão da ordem de 49,0%, considerado P5 em relação a P1.
5.1.2. Do valor e do preço das importações
184. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
185. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de etanolaminas no período de análise de investigação de dano à indústria
doméstica.
Valor das Importações Totais (em número-índice de CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .- .100,0 .249,8 .2.719,5 .9.819,2 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .- .100,0 .249,8 .2.719,5 .9.819,2 [RESTRITO]
.Arábia Saudita .100,0 .83,6 .114,5 .103,6 .141,0 [RESTRITO]
.Alemanha .100,0 .430,5 .725,0 .1.192,3 .432,8 [RESTRITO]
.Taipé Chinês .100,0 .3,6 .7,0 .334,5 .251,2 [RESTRITO]
.Estados Unidos .100,0 .95,4 .98,5 .36,3 .0,8 [RESTRITO]
.Outras(*) .100,0 .80,1 .45,3 .87,4 .24,1 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .97,3 .105,8 .133,3 .75,3 [RESTRITO]
.Total Geral .100,0 .98,2 .108,0 .157,8 .163,9 [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Argentina, Bélgica, Canadá, Chipre, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Espanha, França, Hong Kong, Índia, Itália, Japão, Malásia, México, Países Baixos (Holanda),
Reino Unido, Rússia, Suécia.
186. Observou-se que não houve volume de importações brasileiras de etanolaminas da origem investigada em P1. De P2 para P3, constatou-se aumento de 149,7%. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 988,6%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 261,1%. Ao se considerar todo o período de análise,
o indicador de valor CIF (mil USD) das importações brasileiras da origem investigada aumentou 9.719,0%, de P2 para P5.
187. Com relação à variação do valor CIF (mil USD) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 2,7%, entre
P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se ampliação de 8,8%. De P3 para P4, houve crescimento de 26,0%, e, entre P4 e P5, o indicador decaiu 43,5%. Ao se considerar toda a série
analisada, o indicador de valor CIF (mil USD) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 24,7%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
188. Avaliando a variação de valor CIF (mil USD) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 1,8%. Apurou-se ainda elevação
de 10,1%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4, houve crescimento de 46,1%, e, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 3,8%. Analisando-se todo o período, o valor CIF (mil
USD) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 63,9%, considerado P5 em relação a P1.
Preço das Importações Totais (em número-índice de CIF USD / tonelada)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .- .100,0 .206,7 .199,1 .143,6 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .- .100,0 .206,7 .199,1 .143,6 [RESTRITO]
.Arábia Saudita .100,0 .90,0 .102,1 .169,8 .88,8 [RESTRITO]
.Alemanha .100,0 .92,4 .126,8 .171,3 .122,7 [RESTRITO]
.Taipé Chinês .100,0 .91,7 .178,0 .195,1 .124,9 [RESTRITO]
.Estados Unidos .100,0 .94,2 .108,9 .147,2 .2.919,0 [RESTRITO]
.Outras(*) .100,0 .94,3 .115,1 .165,5 .124,4 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .93,1 .112,6 .171,8 .105,6 [RESTRITO]
.Total Geral .100,0 .92,9 .113,3 .169,6 .110,0 [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Argentina, Bélgica, Canadá, Chipre, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Espanha, França, Hong Kong, Índia, Itália, Japão, Malásia, México, Países Baixos (Holanda),
Reino Unido, Rússia, Suécia.
189. Após a ausência de importações de etanolaminas da China em P1, observou-se que o preço médio (CIF USD/toneladas) das importações brasileiras de etanolaminas da
origem investigada aumentou 106,7%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 3,7%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de
27,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio (CIF USD/toneladas) das importações brasileiras de etanolaminas da origem investigada cresceu 43,6%, entre P2 e
P5.
190. Com relação à variação de preço médio (CIF USD/toneladas) das importações brasileiras de etanolaminas das demais origens ao longo do período em análise, houve redução
de 6,9%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se ampliação de 21,0%. De P3 para P4, houve crescimento de 52,6%, e, entre P4 e P5, o indicador decaiu 38,6%. Ao se considerar
toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF USD/toneladas) das importações brasileiras de etanolaminas das demais origens apresentou expansão de 5,6%, considerado P5 em
relação ao início do período avaliado (P1).
191. Avaliando a variação de preço médio das importações brasileiras totais de etanolaminas no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 7,1%. Apurou-se
ainda elevação de 22,0%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4, houve crescimento de 49,6%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 35,1%. Analisando-se todo o período,
o preço médio das importações brasileiras totais de etanolaminas apresentou expansão de 10,0%, considerado P5 em relação a P1.
5.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente (CNA) e da evolução das importações
192. Para dimensionar o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente de etanolaminas, foram consideradas as quantidades, líquidas de devoluções, vendidas pela indústria
doméstica no mercado interno, de fabricação própria, reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB,
apresentadas no item anterior.