ANEXO
1. DO PROCESSO
1.1. Da aplicação de medidas de defesa comercial sobre produtos correlatos
originários de outras origens (Alemanha e Estados Unidos da América)
1. As exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e
trietanolaminas), comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping
anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).
2. Em 4 de novembro de 2013, publicou-se a Resolução CAMEX nº 93, de 1º de
novembro de 2013, que aplicou medida antidumping definitiva aplicada às importações
brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da
América (EUA).
3. Após cinco anos de vigência da medida aplicada pela Resolução CAMEX nº 93, de
1ºdenovembrode2013,publicadanoDiárioOficialdaUnião(DOU),de4denovembrode2013,
alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014, como resultado de revisão de final de período
conduzida pelo DECOM, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara De Comércio Exterior (Gecex)
publicou a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 2019, no DOU de 1º de novembro de 2019,
prorrogando o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de etanolaminas
(MEA e TEA) da Alemanha e dos EUA, na forma das alíquotas ad valorem a seguir:
Direito antidumping prorrogado por meio da Resolução CAMEX nº 7, de 2019
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
(%)
Alemanha .Basf S.E 41,2*
.Sasol Germany Gmbh 41,2*
.Merck KGAA 41,2*
.Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2*
.Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg
Chemische Fabriken
41,2*
. .Demais 41,2*
Estados Unidos da
América
.Ineos Oxide 7,4
.Norman Fox & Co 22,3
.Sigma-Aldrich.Co. 22,3
.The Dow Chemical Company 59,3
.The United States Pharmacopeial
Convention Inc (USP)
22,3
.Union Carbide Corporation 59,3
. .Demais 59,3
Fonte: Resolução CAMEX nº 7, de 30 de outubro de 2019
Elaboração: DECOM.
*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. Ato contínuo, suspendeu-se, na mesma Resolução nº 7, de 2019, a aplicação
do direito antidumping para a Alemanha, como forma de monitorar a evolução das
importações originárias deste país, em razão da existência de dúvidas quanto à provável
evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping, nos termos do
art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. Em 29 de maio de 2023, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio
protocolou petição para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha, suspensa
pela Resolução nº 7, de 2019. Como resultado, o Gecex publicou a Resolução Gecex nº
518, de 22 de setembro de 2023, no DOU de 25 de setembro de 2023, reaplicando o
direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de etanolaminas -
monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA) originárias da Alemanha, a ser recolhido
sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos
percentuais abaixo especificados:
Direito antidumping reaplicado por meio da Resolução nº 518, de 2023
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping
(%)
. .
Alemanha .Basf S.E 41,2
.Sasol Germany Gmbh 41,2
.Merck KGAA 41,2
.Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2
.Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg
Chemische Fabriken
41,2
. .Demais 41,2
Fonte: Resolução nº 518, de 2023.
Elaboração: DECOM.
6. Encontra-se em curso a segunda revisão de final de período com vistas a avaliar
a prorrogação da medida antidumping em epígrafe, que foi iniciada por meio da Circular
SECEX nº 58 de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU em 1º de novembro de 2024.
1.2. Da petição
7. Em 30 de julho de 2024, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio,
doravante denominada Oxiteno ou peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), petição de início com o fim de investigar a existência de dumping, de
dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos nas exportações de
etanolaminas (MEA e DEA), originárias da China, consoante o disposto no art. 37 do
Decreto nº 8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. Os
documentos foram protocolados nos Processos SEI nº 19972.001668/2024-91 (restrito) e
nº 19972.001667/2024-46 (confidencial). Pontua-se que as medidas detalhadas no item 1.1
incidem sobre as etanolaminas do tipo MEA e TEA.
8. Em 13 de setembro de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 6290/2024/MDIC
(versão confidencial) e nº 6454/2024/MDIC (versão restrita), solicitou-se à empresa
Oxiteno o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição,
com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou
tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para
resposta.
9. Posteriormente, em 22 de novembro de 2024, a peticionária protocolou,
voluntariamente, versões retificadas de alguns Apêndices restritos, uma vez que constatou
a necessidade de rever a confidencialidade de determinados dados. Não houve alteração
dos dados previamente reportados, mas tão somente da classificação de informações
confidenciais que passaram a ser tratadas como restritas.
1.3. Da notificação ao governo do país exportador
10. Em 28 de novembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47
do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI
nº 8159/2024/MDIC e 8160/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída,
protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o
presente processo.
1.4. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
11. De acordo com informação constante da petição, a Oxiteno seria a única
produtora de etanolaminas no mercado brasileiro. A peticionária destacou que a Oxiteno
S.A. Indústria e Comércio incorporou integralmente a Oxiteno Nordeste S.A Indústria e
Comércio ("Oxiteno Nordeste"), em dezembro de 2019.
12. Ainda de acordo com a peticionária, a empresa informou ser associada da
Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que é a entidade que congrega
indústrias petroquímicas de grande, médio e pequeno portes e que representaria os
interesses em comum do setor no Brasil. De acordo com a Oxiteno, a Abiquim deteria
estrutura para realizar o acompanhamento estatístico do setor químico brasileiro, com
dados de produção, vendas, utilização da capacidade instalada, dentre outros. A
peticionária informou que também seria associada de outras entidades e associações,
entretanto, essas entidades estariam relacionadas aos diferentes mercados de atuação da
Oxiteno, tais como de saneantes, de produtos de higiene, de limpeza, de cosméticos, de
tintas etc.
13. Buscando confirmar tais informações, o DECOM enviou, em 3 de setembro
de 2024, o Ofício SEI nº 6039/2024/MDIC, solicitando à Abiquim informações relativas às
quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de etanolaminas, bem
como informações relativas à identificação de eventuais produtores nacionais deste
produto.
14. Registra-se que a autoridade investigadora recebeu comunicação da
Abiquim, em 18 de setembro de 2024, por meio da qual essa Associação ratificou a
informação de que a Oxiteno seria a única fabricante nacional de etanolaminas.
15. Portanto, consideraram-se cumpridos os requisitos de admissibilidade da
petição, nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.
1.5. Das partes interessadas
16. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
chineses, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação e o governo da China.
17. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto investigado foram
identificadas por meio dos dados detalhados das importações brasileiras referentes ao
período de investigação de dumping (P5), fornecidos pela Receita Federal do Brasil - RFB,
órgão do Ministério da Fazenda.
18. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
19. O produto objeto da investigação são as etanolaminas - monoetanolaminas
(MEA), comumente classificadas no subitem 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM), e as dietanolaminas (DEA), comumente classificadas no subitem
2922.12.00 da NCM, originárias da China, doravante, simplesmente, denominadas
etanolaminas.
20. As etanolaminas são um grupo de derivados do óxido de eteno e possuem
diversos usos. Há três gêneros homólogos de etanolaminas, produzidos da reação do óxido
de eteno purificado e amônia, por meio de um processo amplamente difundido na
indústria química. Esta reação gera, simultaneamente, monoetanolamina (MEA),
dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA).
21. A MEA é a mais simples das etanolaminas, resultante da reação primária do
óxido de eteno com a amônia. A continuidade da reação, em paralelo, do óxido de eteno
com a MEA resulta na DEA, a qual, por sua vez, também se combina em paralelo com o
óxido de eteno, gerando a TEA.
22. O número máximo de combinações é limitado pelo número de átomos de
hidrogênio, ou seja, três, conforme figura abaixo:
(figura suprimida)
23. No processo de produção mais comum, óxido de eteno purificado e amônia
em solução aquosa são alimentados no reator e reagem sem catalisadores formando uma
mistura de aminas cruas. A amônia não reagida é separada das aminas cruas e reciclada de
volta no reator. A água é então separada da corrente de aminas cruas quando se separa
a MEA, DEA e TEA para posterior purificação utilizando-se destilação a vácuo.
24. As etanolaminas são pouco voláteis à temperatura ambiente. Higroscópicas,
podem apresentar-se na forma sólida ou líquida, a depender das condições físico-químicas,
como a temperatura.
25. A monoetanolamina (MEA), composto orgânico cuja fórmula molecular é
CH2(NH2)CH2OH, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à
temperatura de 25ºC; incolor; peso molecular médio de 61 (g/mol); densidade de 1,019
(20/20ºC); conteúdo máximo de 0,1% de água; ponto de congelamento de
aproximadamente 10,5ºC; ponto de ebulição de 170ºC; ponto de fulgor em vaso aberto
igual a 93ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%.
26. A dietanolamina (DEA), composto orgânico cuja fórmula molecular é
NH(CH€ CH€ OH)€ , possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à
temperatura acima de 28ºC; incolor; peso molecular médio de 105 g/mol; densidade de
1,0979, conteúdo máximo de 10% de água; ponto de congelamento de aproximadamente
28ºC; ponto de ebulição de 260ºC; ponto de fulgor em vaso aberto igual a 134ºC; e é
normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%.
27. Por sua vez, a trietanolamina (TEA), que não é produto objeto da presente
investigação, é um composto orgânico cuja fórmula molecular é C6H15NO3 e possui as
seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; coloração
marrom ou amarelo pálida; peso molecular médio de 149 (g/mol); densidade de 1,124 a 1,126
(20/20ºC); conteúdo máximo de 8% de água; ponto de congelamento de aproximadamente
14 a 21ºC; ponto de ebulição de 335 a 340ºC; ponto de fulgor em vaso aberto maior que
100ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 85%.
28. A armazenagem das etanolaminas (MEA e DEA) é feita normalmente a
granel, em tanques de aço inoxidável de graus 316 ou 304, ou em tanques de aço carbono
revestidos com polietileno de alta densidade (PEAD). Os tanques devem ter serpentina
para aquecimento com água quente ou vapor, a fim de manter o produto à temperatura
acima de seu ponto de solidificação. O armazenamento em tanque de aço carbono sem
revestimento pode comprometer a cor do produto, tornando-o amarelado, devido à
contaminação por ferro. As tubulações podem ser de aço carbono ou inoxidável. É um
produto higroscópico, por isso recomenda-se prover os tanques de armazenamento com
atmosfera inerte, como nitrogênio, reduzindo-se assim a absorção de água e também
evitando o escurecimento causado pelo contato com o ar.
29. Por serem combustíveis, as etanolaminas devem ficar protegidas de fontes
de ignição, como chamas abertas, superfícies aquecidas e descargas elétricas. Deve-se
evitar a exposição à luz, que pode tornar o produto ligeiramente amarelado. O cobre e
suas ligas, como latão, não devem ser utilizados nos equipamentos de armazenamento e
transferência, uma vez que formam sais complexos tornando o produto ligeiramente
azulado.
30. As etanolaminas possuem inúmeros usos e aplicações, dentre os quais se
destacam:
- Indústria agroquímica: são utilizadas como agente neutralizante de
emulsionantes aniônicos e de princípios ativos empregados em defensivos agrícolas;
- Indústria de cosméticos: são empregadas como alcalinizante para tinturas de
cabelo, xampus, condicionadores, maquiagens, cremes, loções de limpeza, perfumes, entre
outros;
- Produtos de limpeza: são utilizadas em formulações para detergentes,
desengraxantes, limpadores, desinfetantes e ceras e xampus automotivos;
- Indústria petrolífera: são utilizadas para tratamento de petróleo, gás natural e
gás residual de petróleo;
- Indústria da construção civil: são utilizadas para a produção de cimento e
concreto.
31. Ademais, as etanolaminas podem ser utilizadas como agente de dispersão
de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, como aceleradoras da vulcanização da
borracha, como inibidoras de corrosão, como controladoras de pH, como agente
umectante em tintas, ceras e polidores, como agente polimerizante e como catalisadoras
para resinas poliuretânicas.
32. Segundo a indústria doméstica, não há normas ou regulamentos técnicos
que se apliquem às etanolaminas (MEA e DEA). O único controle que incide sobre a MEA
e a DEA é realizado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, conforme previsto no Decreto
Estadual nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, que define regras e fiscalização de produtos
químicos controlados no referido estado.
33. A peticionária indicou sítios eletrônicos de duas produtoras chinesas com as
especificações do produto objeto, resumidas abaixo:
Especificações MEA e DEA (BASF e Xian Lin Chemical)
.BASF Xian Lin Chemical
. .MEA .DEA .MEA DEA
.Monoetanolamina % .99,7 .0,3 .³ 99,5 -
.Dietanolamina (%) .0,1 .99,3 .- ³ 99,5
.Água (%) .0,3 .0,1 .£ 0,4 £ 0,3
.Cor (APHA) .10 .20 .£ 15 £ 15
.Densidade (20º C), g/cm3 .1,014-
1,019
.1,090-1,095 .- -
Fonte: BASF e Xian Lin Chemical
Elaboração: DECOM
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
34. O produto objeto da investigação são as etanolaminas, normalmente
classificadas nos subitens tarifário 2922.11.00 (MEA) e 2922.12.00 (DEA) da NCM. Os
subitens em questão são específicos para as etanolaminas, não sendo neles classificados
outros produtos.
35. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00 e
2922.12.00 foram estabelecidas em 14%, pelo Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15
de dezembro de 2016. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14%
para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de
novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução
GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques
de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
36. Cabe notar que as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2% até 31 de
dezembro de 2023, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022.
Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas retornaram ao patamar de 12,6%,
nos termos da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no DOU de
25 de agosto de 2022.
37. O quadro abaixo resume as alterações tarifárias nos subitens em que são
classificadas as etanolaminas, durante o período de análise de dano e até a data de
publicação deste documento:
Alterações tarifárias - subitens 2922.11.00 e 2922.12.00
.Período .Alíquota Fundamento legal
.1º de abril de 2019 a 11 de
novembro de 2021
.14% (permanente) Anexo I da Resolução CAMEX nº
125, de 15 de dezembro de 2016
.12 de novembro de 2021 a 30
de abril de 2022
.12,6% (temporária) Anexo Único da Resolução Gecex nº
269, de 4 de novembro de 2021
.1º de abril de 2022 a 31 de
maio de 2022
.12,6% (permanente) Anexo I da Resolução GECEX nº
272, de 19 de novembro de 2021
.1º de junho de 2022 a 31 de
dezembro de 2023
.11,2% (temporária) Anexo Único da Resolução GECEX
nº 353, de 23 de maio de 2022
.1º de janeiro de 2024 até
elaboração deste documento
.12,6% (permanente) Anexo I da Resolução GECEX nº
391, de 23 de agosto de 2022
Elaboração: DECOM
Fonte: Diário Oficial da União
38. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subitem 2922.11.00 da NCM (MEA)
.País
beneficiado
.Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul - Bolívia 100%
.Chile .AAP.CE35- Mercosul - Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN / ACE 72 -
Mercosul - Colômbia
100%
.Egito .Mercosul - Egito 01/08/2018 - 25%
01/09/2019 - 37,5%
01/09/2020 - 50%
01/09/2021 - 62,5%
01/09/2022 - 75%
01/09/2023 - 87,5%
Desde 01/09/2024 - 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 100%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.México .ACE 53 - Mercosul - México 30%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil -
Paraguai
100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai 100%
Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Preferências tarifárias - Subitem 2922.12.00 da NCM (DEA)
.País
beneficiado
.Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Egito .Mercosul - Egito 01/08/2018 - 25%
01/09/2019 - 37,5%
01/09/2020 - 50%
01/09/2021 - 62,5%
01/09/2022 - 75%
01/09/2023 - 87,5%
Desde 01/09/2024 - 100%
.Índia .ACP Mercosul - Índia 10%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil -
Paraguai
100%
.Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
2.2. Do produto fabricado no Brasil
39. Ressalte-se, inicialmente, que, conforme informado pela peticionária e
ratificado pela Abiquim, a Oxiteno foi a única produtora nacional de etanolaminas no
período entre abril de 2019 a março de 2024.
40. Os produtos fabricados pela Oxiteno são, tal como descrito no item 3.1, as
monoetanolaminas e as dietanolaminas, que fazem parte de um grupo de derivados do
óxido de eteno. O processo produtivo do produto similar doméstico também se caracteriza
pela formação conjunta dos três homólogos MEA, DEA e TEA a partir da reação entre a
amônia e o óxido de eteno.
41. As características dos produtos similares domésticos estão resumidas
abaixo:
Principais características físico-químicas das etanolaminas
CARACTERÍSTICA PRODUTO
. .MEA
(nº CAS 141-43-5)
DEA
(nº CAS 111-42-2)
.Aparência a 25 °C .Líquido Sólido branco
deliquescente até 28 °C
.Cor PT-CO a 25 °C (máximo) .15 10
.Densidade 20/20 °C .1,019 -
.Densidade 30/20 °C .- 1,095
.Água, %P (máximo) .0,1 0,1
.Ponto de Congelamento, °C
(aprox.)
.10,5 28,0
.Pureza, %P (mínimo) .99,2 99,2
.Peso Molecular Médio, g/mol .61 105
.Ponto de Ebulição, °C .170 260
.Ponto de Fulgor em Vaso Aberto,
°C
.93 134
Elaboração e fonte: peticionária
42. Por se tratar de uma commodity química, pode-se afirmar que as
propriedades físico-químicas, as formas de comercialização, os usos e as aplicações do
produto similar são os mesmos do produto objeto da investigação, detalhados no item 2.1.
43. Segundo informações que constam da petição inicial, o processo produtivo
das etanolaminas na Oxiteno inicia-se com a reação entre o óxido de eteno e a amônia
(em fase líquida), sendo que a amônia está presente na forma de uma solução aquosa, em
um reator tubular. A água da solução amoniacal tem a função de absorver o calor de
reação e como um acelerador da reação. O reator é alimentado com a proporção de
matérias-primas que permita obter a melhor distribuição dos homólogos dentro da faixa
de produção projetada. Todo o óxido de eteno alimentado é consumido no reator.
44. Passo seguinte, a mistura de etanolaminas (MEA, DEA e TEA) e o excesso de
amônia não reagida, bem como a água da solução amoniacal, seguem para coluna de
desabsorção ("coluna de stripping"). Nessa etapa, a amônia não reagida, juntamente com
parte da água da solução amoniacal, é removida e enviada para o sistema de absorção de
amônia, de onde, após receber o restante da água separada nas colunas de secagem, é
enviada de volta para os reatores.
45. O produto de fundo da coluna de stripping de amônia (mistura de
etanolaminas e água) é enviado para a seção de purificação. Nessa seção, primeiramente,
a mistura é enviada para a coluna de secagem para a separação de água, que é retornada
para os vasos de solução amoniacal.
46. Após a secagem, a mistura de etanolaminas é enviada para a coluna de
reciclo de MEA, que assim como a coluna de secagem, opera sob vácuo. Nessa coluna,
ocorre a separação da MEA que recicla e alimenta o sistema de reação paralelo de MEA
com óxido de eteno, permitindo, caso necessário, que se aumente a produção de DEA na
unidade. Pelo topo da coluna, sai a MEA, que recicla para o reator de etoxilação de MEA,
e, pelo fundo, sai a mistura de etanolaminas que ainda sofrerão processamento.
47. O produto de topo da coluna de reciclo de MEA é enviado para o reator de
etoxilação de MEA, onde se encontra em excesso em relação ao óxido de eteno que
alimenta o reator. O excesso de MEA é controlado para favorecer a formação de DEA e
controlar a formação de TEA.
48. O produto de fundo da coluna de reciclo de MEA é enviado para as colunas
em série de MEA, que operam a vácuo, nas quais, como produto de topo, tem-se a MEA
produto.
49. O produto de fundo da coluna de MEA, contendo pouca MEA, alimenta as
duas colunas em série de DEA, que operam em alto vácuo, de onde surgem a DEA pelo
topo. Pelo fundo da segunda coluna, tem-se uma mistura de DEA, TEA e pesados. A
proporção de DEA é ajustada para se garantir a relação de TEA85 (TEA contendo até 15%
de DEA) e TEA99 (TEA pureza mínima de 99%) desejada.CIRCULAR Nº 69, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 03/12/2024