CIRCULAR Nº 1.073, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.073, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento
do Agente Operador do FGTS.
Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,
inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento
ao disposto na Instrução Normativa MCID n.º 21, de 14/10/2024, resolve:
1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas nos respectivos Manuais.
1.1 Manual de Fomento Pró-Cidades versão 006.
1.2 Manual de Fomento Pró-Moradia versão 006.
1.3 Manual de Fomento Saneamento Para Todos versão 006. 1.4 Manual de
Fomento Pró-Transporte versão 007.
2 No Manual de Fomento Pró-Transporte constam alterações relacionadas ao
pré-investimento e ao monitoramento da execução dos contratos.
2.1 Nos demais Manuais de Fomento constam adequações dos procedimentos
operacionais necessários à execução dos programas.
3 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no
endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de
Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.063, de 09 de julho de 2024 e o subitem 1.2 da
Circular CAIXA n.º 1.066, de 14 de agosto de 2024.
CINTIA LIMA GONCALVES TEIXEIRA
Diretora Executiva
Em exercício