AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214624/2024-36 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa A M LASMAR, cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.087.484/0001-46, autorizada a exercer a atividade
de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio
aquaviário, na navegação interior, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos
interestaduais nos estados RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 691, de 8 de novembro de 2024, publicada na edição
nº 218, seção 1, página 85, do Diário Oficial da União (DOU), de 11 de novembro de 2024:
Onde se lê:
"DRACARES NAVEGAÇÃO E APOIO MARÍTIMO LTDA"
Leia-se:
"AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARITIMO E PORTUARIO S.A."