AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218446/2024-12 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa LIQUIPAR OPERACOES PORTUARIAS S.A - SPE, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 51.413.924/0001-50,
autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no
município de Paranaguá, Estado do Paraná, composto pelas seguintes instalações:
1. 7 (sete) tanques verticais:
. .Número
do
Tanque
.Produto .Diâmetro int. médio
(m)
.Altura útil (m) .Capacidade arqueada
(m3)
.Classe de
Produtos
. .TQ-01 .Etanol .26,657 .9,750 .5435,332 .Classe I a III.
. .TQ-02 .Etanol .26,667 .9,750 .5445,178 .Classe I a III.
. .TQ-03 .Etanol .26,679 .9,750 .5442,757 .Classe I a III.
. .TQ-04 .Etanol .26,655 .9,750 .5445,419 .Classe I a III.
. .TQ-05 .Etanol .26,702 .9,750 .5458,190 .Classe I a III.
. .TQ-06 .Etanol .26,562 .9,750 .5395,975 .Classe I a III.
. .TQ-07 .Etanol .26,599 .9,750 .5719,317 .Classe I a III.
. .TQ
slop
.Resíduos .11,594 .5,530 .566,792 .resíduos
2. 2 (dois) dutos portuários:
. .Identificação
("Tag")
.Origem .Destino .Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
(km)
.Produtos .Vazão
Máxima
(m³/h)
. .01 .Casa de
manobras do
terminal
.Berços de atracação
do Píer Público
.16 / 10 /
8
.1315 .Etanol, Diesel, Biodiesel e
Mistura de Diesel/Biodiesel
.400
. .02 .Casa de
manobras do
terminal
.Berços de atracação
do Píer Público
.6 .1300 .Etanol, Diesel, Biodiesel e
Mistura de Diesel/Biodiesel
.200
3. 1 (uma) plataforma rodoviária de carregamento composta por 8 (oito)
baias e 1 (uma) plataforma ferroviária de carregamento composta por 38 (trinta e oito)
baias.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 1230, de 17 de dezembro de
2018, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 242, em 18 de dezembro de
2018.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN