ATO Nº 2.947, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 2.947, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 921ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 26/11/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984,
de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003 e nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu:
Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a
disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões
médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante, e eventuais
vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações, além de
vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica
do aproveitamento hidrelétrico PCH Açungui 2C, rio Açungui, Município de Campo Largo/PR.
O inteiro teor da Declaração, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no Extrato de ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, no ATO 2.941,
publicado no DOU de 2/12/2024, Seção 1, página 118, onde se lê: "Nº 2.941 - ROSVALDO
ALBINO SANTIAGO, Açude Epitácio Pessoa, Município de Boqueirão/PB, irrigação, leia-se:
"Nº 2.941 - OSVALDO ALBINO SANTIAGO, Açude Epitácio Pessoa, Município de
Boqueirão/PB, irrigação.