ATO Nº 16.950, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 16.950, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.003464/2024-41.
Expede autorização à CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, CNPJ nº 06.096.391/0001-76, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 16.955 - Processo nº 53516.004246/2024-92: ALTAIR CERVINSKI, CPF nº ***.886.679-**.
Nº 16.962 - Processo nº 53516.004193/2024-18: CRISTIAN PINHEIRO, CPF nº ***.108.179-**.
Nº 16.968 - Processo nº 53516.004247/2024-37: ARIEL DOMINGOS SILVANO, CPF nº
***.856.169-**.
Nº 16.973 - Processo nº 53516.004248/2024-81: CELINA GIELOW, CPF nº ***.279.839-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.957 - Processo nº 53516.004227/2024-66: RV ESCOLA DE PILOTAGEM DE VEICULO
ULTRALEVE AUTOPROPULSADO LTDA, CNPJ nº 11.042.316/0001-62.
Nº 16.958 - Processo nº 53516.004232/2024-79: REGIANE DO ROCIO FERNANDES
BERRISCH, CPF nº ***.664.169-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional