ATO Nº 16.948, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.003463/2024-04. Expede autorização à ELAINE BRANCO DEMATE, CPF nº ***.927.069-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Regional
ATO Nº 16.948, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/12/2024