ATO Nº 16.843, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 16.843, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo: 53578.001253/2024-16.
Expede autorização a JOSE RODRIGO LEMOS PINTO, CPF nº ***.816.552-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.829 - Processo n° 53500.088638/2024-75. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Hughes Telecomunicacoes do Brasil Ltda., CNPJ nº 05.206.385/0001-61,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 16.852 - Processo nº 53500.088406/2024-17. Expede autorização à INTERNET TECNOLOGIA
LTDA,CNPJ/MFnº17.934.130/0001-02,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.853 - Processo nº 53500.091264/2024-75. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/11/2024, a autorização outorgada a DZ7 MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.392.881/0001-
20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 16.854 - Processo nº 53500.097246/2024-05. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/11/2024 a autorização outorgada a NEW OESTE TELECOM DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº
07.811.279/0001-32, por intermédio do Ato nº 5944, de 08/10/2020 (SEI 6059003), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente Substituto
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.855 - Processo nº 53500.096679/2024-35. Expede autorização à VIANET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 20.207.620/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.897 - Processo nº 53500.096112/2024-69. Expede autorização à OC MAIA, CNPJ/MF
nº 48.759.882/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.898 - Processo nº 53500.096270/2024-19. Expede autorização à INVERTUS
ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.126.363/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente Substituto
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.923 - Processo nº 53500.094380/2024-46. Expede autorização a MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO, CNPJ nº 26.989.715/0050-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.924 - Processo nº 53500.097166/2024-41. Expede autorização a TAYGORO BRAGA DE
BRITO KUDO, CPF nº ***.959.021-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.925 - Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-
75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Rio de Janeiro/RJ, no período de 03/12/2024 a 04//12/2024.
Nº 16.927 - Processo nº 53500.094955/2024-21. Expede autorização a ANTONIO ROSADO
JUNIOR, CPF nº ***.713.117-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.928 - Processo nº 53500.074042/2024-98. Expede autorização à M. DOS SANTOS
NUNES, CNPJ/MF nº 47.457.949/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.929 - rocesso nº 53500.072004/2024-09. Expede autorização à OLIVEIRA &
DAVANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.824.375/0001-20, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.930 - Processo nº 53500.108158/2023-57. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/11/2024, a autorização outorgada a F2 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.567.644/0001-
05, por intermédio do Ato nº 17016, de 07/12/2023 (SEI 11238365), publicado no DOU de
11/12/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.931 - Processo nº 53500.108163/2023-60. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/11/2024, a autorização outorgada a R3 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.757.069/0001-
03, por intermédio do Ato nº 17081, de 08/12/2023 (SEI 11248244) publicado no DOU de
12/12/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.932 - Processo nº 53500.095376/2024-03. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/11/2024, a autorização outorgada a SKILL.NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
11.862.021/0001-32, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.933 - Processo nº 53500.086517/2021-46. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/11/2024, a autorização outorgada a SILIG CLICK SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 44.075.104/0001-30, por intermédio do Ato nº 10941, de 09/12/2021,
publicado no DOU de 10/12/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente Substituto