ACÓRDÃO Nº 348, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 01217.009959/2024-13 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 22/2024/DD (SEI nº 12954209), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.009959/2024-13 para, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 348, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/12/2024