RESOLUÇÃO-RE Nº 4.467, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.467, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Granulados na linha de Sólidos não estéreis
da certificação da empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD. (Código único:
A.000520), solicitada pela empresa RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA CNPJ nº
73.663.650/0001-90, publicada pela RESOLUÇÃO-RE Nº 44, de 4 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 1, páginas 974
e 975, conforme expedientes nº 0688310/23-1 e 0613685/24-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.542, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção I, pág. 242-243, conforme
expedientes nº 1068920/24-6 e 1341130/24-0.
Onde se lê: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Leia-se: Equipamentos de uso médico da classe IV.