RESOLUÇÃO-RE Nº 4.454, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/12/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.454, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos específicos sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 6º da Lei nº 6.360, de
1976 e do § 2º do art. 5º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 242/2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA

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