RESOLUÇÃO-RE Nº 4.409, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.409, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando a
necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de
transferência de titularidade, conforme a Resolução RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016,
resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Johnson &Johnson do Brasil Ind. e Com. de Prod. para Saúde Ltda., CNPJ nº
54.516.661/0001-01, publicada pela Resolução - RE nº 3.950, de 1º de dezembro de 2022,
no Diário Oficial da União nº.227, de 5 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 113, de
AVALIGN-INSTRUMENTS & IMPLANTS para NEMCOMED LLC., DBA AVALIGN-INSTRUMENTS
& IMPLANTS, conforme expedientes nº. 2718967/21-8 e 0644283/24-6.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 4.556, de 29 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União n.º 229, de
4 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 164, conforme expediente nº 5089442/22-3 e
0948732/24-5.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO