RESOLUÇÃO ENAP Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 RevogaaResoluçãoEnapnº48,de6desetembrode2023, que disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a deliberação ocorrida na 43º reunião ordinária, realizada entre 25 e 27 de novembro de 2024, e o constante nos autos dos processos n° 04600.002889/2023-56 e 04600.01539/2020-20, resolve: Art. 1º Fica revogada a Resolução Enap nº 48, de 6 de setembro de 2023, que disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Presidenta do Conselho
RESOLUÇÃO ENAP Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Todos os atos de 02/12/2024