RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Planaveg 2025-2028. A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8-A do Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.010127/2023-67, resolve: Art. 1º Estabelecer o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Planaveg para o período 2025-2028, disponível no Sítio Eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: https://www.gov.br/mma/pt- br/composicao/sbio/dflo/plano-nacional-de-recuperacao-davegetacao- nativa-planaveg Parágrafoúnico:Nostermosdoart.8º-A,II,doDecretonº8.972/2017,esteplanosubstitui, apartirde2025,oprevistopelaPortariaInterministerialnº230,de14denovembrode2017. Art. 2º A implementação, o monitoramento e a avaliação do Planaveg 2025- 2028 serão coordenados pela Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, conforme art. 7-A e 8-A do Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. Todos os atos de 02/12/2024