RESOLUÇÃO CATI Nº 1.013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. Todos os atos de 02/12/2024

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Credenciamento da Incubadora HUBIZ como
instituição habilitada à execução de atividades de
pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos
no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de
setembro de 2006.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no Processo
MCTI n° 01245.010909/2024-41, de 22/07/2024, resolve:
Art. 1º Credenciar a Incubadora HUBIZ, mantida pela Agência de
Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba - Inova Sorocaba, CNPJ nº 09.399.083/0001-08,
para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 7º
do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 2006.
Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica condicionada
à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de 2006, e na Resolução
CATI n° 044, de 2018.
Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir de
17/10/2024.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo do Comitê

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