RESOLUÇÃO BCB Nº 438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO BCB Nº 438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de
2022, que estabelece os procedimentos para o
cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
- RWA referente às exposições ao risco de crédito
sujeitas ao cálculo do requerimento de capital
mediante abordagem padronizada - RWACPAD.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28
de novembro de 2024, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11,
caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, caput, inciso
II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §
2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, caput, incisos
III e VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, e no art. 4º da Resolução CMN nº 5.105,
de 28 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada no Diário Oficial da União de 2 de
setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .........................................................................
.......................................................................................
§ 1º ..............................................................................
.......................................................................................
III - operações interdependências e demais operações que representem
exposição a instituições que integrem o conglomerado prudencial;
.......................................................................... " (NR)
"Art. 6º Para a apuração do valor da exposição, devem ser deduzidos os
ajustes relativos a provisões.
.......................................................................................
§ 3º No caso de exposições registradas no ativo, devem ser considerados no
valor da exposição:
I - custos de transação e valores recebidos que componham a taxa de juros
efetiva do instrumento financeiro;
II - prêmio ou desconto auferido na aquisição do instrumento financeiro;
III - ajuste a valor presente, pela taxa de juros efetiva original, dos fluxos
contratados nas operações reestruturadas; e
IV - ajuste a valor justo, inclusive o ajuste referente à contabilidade de hedge." (NR)
"Art. 8º Para operação de arrendamento mercantil financeiro, conforme
critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:
I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao valor
contábil do valor residual não garantido, caso exista; e
II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve corresponder
ao montante do valor presente das contraprestações a receber vencidas e vincendas
acrescido do valor residual garantido, caso exista.
............................................................................" (NR)
"Art. 9º Para operação de arrendamento mercantil operacional, conforme
critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:
I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao valor
contábil do bem arrendado; e
II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve corresponder
às contraprestações a receber vencidas.
............................................................................." (NR)
"Art. 22. ........................................................................
.......................................................................................
II - a exposição caracterizada como ativo problemático, nos termos da
Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e da Resolução BCB nº 265, de 25 de
novembro de 2022, conforme aplicáveis, independentemente da contraparte ou tipo de
operação, deve ser ponderada conforme o disposto no art. 66 ou conforme a disposição
específica desta Resolução, o que for maior;
............................................................................." (NR)
"Art. 49. ........................................................................
.......................................................................................
§ 13. Para fins do inciso V do § 1º, a substituição ou o acréscimo de garantia
imobiliária se equipara à concessão de uma nova operação de crédito, vedado aumento
no valor do imóvel da garantia original." (NR)
"Art. 66. ........................................................................
I - 150% (cento e cinquenta por cento), se a respectiva provisão for inferior a
20% (vinte por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos do art. 21,
conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo problemático;
II - .................................................................................
a) se a respectiva provisão for maior ou igual a 20% (vinte por cento) e
inferior a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos
do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo problemático;
ou
......................................................................................
III - 50% (cinquenta por cento), se a provisão for maior ou igual a 50%
(cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos do art. 21,
conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo problemático.
Parágrafo único. O saldo devedor ou o valor apurado nos termos do art. 21,
conforme o caso, mencionados neste artigo devem:
I - considerar o valor líquido de baixas contábeis, realizadas conforme os
critérios estabelecidos no Cosif; e
II - desconsiderar a multiplicação pelo FCC correspondente, no caso das
exposições de que trata o art. 21." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 229, de
12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e
retificada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022:
I - o art. 8º, parágrafo único; e
II - o art. 9º, §§ 1º e 2º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação