RESOLUÇÃO BCB Nº 435, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO BCB Nº 435, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de
2020, que dispõe sobre os critérios gerais para
elaboração e divulgação de demonstrações
financeiras individuais e consolidadas pelas
administradoras de consórcio, pelas instituições
de pagamento, pelas sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários, pelas sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e
pelas sociedades corretoras de câmbio
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil e sobre os procedimentos para elaboração,
divulgação e remessa de demonstrações
financeiras que devem ser observados pelas
instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em
28 de novembro de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, incisos II, e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução nº
4.818, de 29 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 6º ..................................................................
................................................................................
Parágrafo único. Para fins de elaboração e divulgação de demonstrações
financeiras individuais, consideram-se intermediárias as demonstrações financeiras
relativas a períodos distintos dos previstos no art. 2º." (NR)
"CAPÍTULO II-A
DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À
SUSTENTABILIDADE
Art. 12-A. As instituições mencionadas nos arts. 10, 10-A e 11 devem
elaborar e divulgar, como parte integrante das demonstrações financeiras
consolidadas anuais de que trata o Capítulo II, o relatório de informações financeiras
relacionadas à sustentabilidade, adotando os seguintes pronunciamentos técnicos do
Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS:
I - Pronunciamento Técnico CBPS 01 - Requisitos Gerais para Divulgação
de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, conforme aprovado em
12 de setembro de 2024; e
II - Pronunciamento Técnico CBPS 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima,
conforme aprovado em 12 de setembro de 2024.
§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput, aplica-se:
I - a partir do exercício de 2026, para as instituições registradas como
companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no
S1 ou no S2; e
II - a partir do exercício de 2028, para as demais instituições.
§ 2º O relatório de que trata o caput deve ser objeto de asseguração
razoável por auditor independente.
§ 3º As informações exigidas neste artigo podem ser evidenciadas por
referência cruzada a outro relatório publicado pela instituição, desde que:
I - atendam ao disposto neste artigo;
II - sejam referentes ao mesmo período; e
III - não haja diferença de escopo capaz de produzir diferenças materiais
em relação à informação requerida conforme o disposto neste artigo.
§ 4º É vedado, no primeiro ano de divulgação do relatório de que trata
o caput, aplicar o disposto no item 4 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado
no inciso I do caput.
§ 5º As instituições de que trata o caput podem, até o primeiro exercício
social de adoção obrigatória, utilizar a faculdade prevista no:
I - item 5 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no inciso I do caput; e
II - item 4 do Apêndice C do Pronunciamento mencionado no inciso II do caput.
§ 6º Caso a instituição utilize a faculdade mencionada no § 5º, fica
dispensada a divulgação de informações comparativas sobre seus riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade, exceto seus riscos e oportunidades
relacionados ao clima, no primeiro ano no qual a instituição deixe de utilizar essa
faculdade.
§ 7º A instituição, ao implementar os requisitos de divulgação de que
trata o caput, deve considerar a essência econômica das operações realizadas, e não
exclusivamente a sua forma.
§ 8º As instituições mencionadas no caput devem declarar, de forma
explícita e sem reserva, que o relatório de informações financeiras relacionadas à
sustentabilidade está em conformidade com a regulamentação emanada do Conselho
Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil." (NR)
"Art. 12-B. As instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alíneas
"a" a "e", que divulgarem relatório de informações financeiras relacionadas à
sustentabilidade, voluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares,
estatutárias ou contratuais, a partir da data de entrada em vigor desta Resolução,
devem elaborar e divulgar esse relatório como parte integrante de suas
demonstrações financeiras, em conformidade com o disposto no art. 12-A.
§ 1º O relatório de que trata o caput deve ser objeto de asseguração
limitada por auditor independente.
§ 2º Na divulgação de que trata o caput, a faculdade de que trata o art.
12-A, § 5º, pode ser utilizada até o terceiro exercício social de adoção." (NR)
"Art. 16-A. Fica facultada, no primeiro ano de elaboração e divulgação do
relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade de que tratam
os arts. 12-A e 12-B, a divulgação de forma segregada das demonstrações
financeiras.
Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput deve ocorrer em até
cento e oitenta dias da data-base." (NR)
"TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REMESSA DE
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Art. 18-A. O disposto nos Capítulos I, II, III e IV deste Título não se aplicam às
demonstrações financeiras anuais consolidadas de que tratam os arts. 10, 10-A e 11." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 19, §§ 3º e 4º, da Resolução BCB nº 2, 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de
2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação