PORTARIA SPU/MGI Nº 9.064, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova a Cartilha de Orientação de Metodologia Avaliatória - imóveis da União - Ilhas marítimas e fluviais. O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o art. 11-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e em conformidade com o disposto no art. 1º da Instrução Normativa nº 67, de 20 de setembro de 2022, e nos elementos que integram o Processo 19739.020936/2024-36, resolve: Art. 1º Fica aprovada a Cartilha de Orientação de Metodologia Avaliatória - imóveis da União - Ilhas marítimas e fluviais. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 9.064, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 02/12/2024