PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.868, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.868, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelos arts. 19 e 23, inciso VIII, do Anexo ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de
2023, tendo em vista o disposto no art. 17 da lei nº 9.047, de 7 de julho de 1995, no art
3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art 3º do Decreto nº 11.314,
de 28 de dezembro de 2022, na portaria nº 215/GM/MME, de 11 de maio de 2020, e o
que consta do processo nº 48360.000385/2024-28, resolve:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica
(POTEE) 2024 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (2ª emissão).
Art. 2º. O Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e
Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais deverá divulgar a planilha
eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas
de necessidade, bem como as suas classificações, no sítio eletrônico do ministério de minas
e energia - https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/plano-
de-outorgas-de-transmissao-de-energia-eletrica-potee.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE