PORTARIA SE/MTE Nº 1.996, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MTE Nº 1.996, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o endereço da Sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do Estado do
Ceará.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
das atribuições previstas na alínea "g" do inciso III, do art. 14 do Decreto nº 11.779, de 13
de novembro de 2023, em consonância com o disposto na alínea "d", inciso VIII, do art. 23
do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e as demais informações que constam do
Processo nº 13624.200060/2023-30, resolve:
Art. 1º Alterar a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Ceará (SRTb/CE) de CNPJ 23.612.685/0034-90, juntamente com sua Unidade Gestora do
Fundo de Amparo ao Trabalhador de CNPJ 07.526.983/0040-50, para o seguinte endereço:
Rua Barão de Aracatí nº 909, 6º andar, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.115-081.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE de 20 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 122,
seção I, de 27 de junho de 2024, página nº 150, onde se lê:
"1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46304.002722/2019-01 .218866739 .Sopasta S.A. Indústria e Comércio .SC
Leia-se:
"1- Em Apreciação de Recurso de Oficio.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46304.002722/2019-01 .218866739 .Sopasta S.A. Indústria e Comércio .SC