PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.205, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.205, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualiza a lista de pragas quarentenárias ausentes
(PQA) para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de
12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018 e
o que consta do Processo nº 21000.30910/2018-24, resolve:
Art. 1º Atualizar a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 617, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União. nº 130, Seção 1, Página 9, de 12 de julho de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART