PORTARIA MCOM Nº 11.458, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 02/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.458, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.030929/2023-37, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 21808/2023/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Record do Rio de Janeiro
Ltda. (C.N.P.J. Nº 27.906.734/0001-90), executante do serviço de retransmissão de televisão,
em caráter primário, no município de Itaperuna, estado do Rio de Janeiro, utilizando o canal 43
(quarenta e três), digital, consistente na alteração da geradora cedente de sua programação
básica, que passará a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis,
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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