PORTARIA MCOM Nº 11.378, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 02/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.378, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.031521/2023-82, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 21568/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda.
(C.N.P.J. Nº 79.875.902/0001-21), executante do serviço de retransmissão de televisão,
em caráter primário, no município de Brusque, estado de Santa Catarina, utilizando o
canal canal 31 (trinta e um), digital, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº
83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas