PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 86, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 86, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto
FORNO MICRO-ONDAS industrializado na Zona
Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e
considerando o que consta no processo nº 19687.004084/2024-92, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico do produto FORNO MICRO-ONDAS,
industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser composto pelas seguintes etapas:
I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito
impresso;
II - montagem do painel de controle;
III - estampagem, soldagem e pintura da cavidade do forno;
IV - montagem na cavidade do forno dos módulos:
a) conjunto motor/ventilador;
b) conjunto circulador de ar;
c) válvula magnetron;
d) instalação da fiação;
e) painel de controle;
f) capacitor;
g) transformador;
h) placa inverter, quando aplicável;
i) porta;
j) sistema de giro do prato ou sistema de giro da antena, quando aplicável; e
k) módulo de conectividade, quando aplicável.
V - ensaios de vedação e funcionamento.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser
realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo
Produtivo Básico.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 68, de 2 de
maio de 1994.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação