PORTARIA IBRAM Nº 3.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA IBRAM Nº 3.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no
âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021 e o que consta no Processo nº 01415.002624/2024-38, resolve:
Art. 1º REALOCAR o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE
2.08 do Gabinete da Presidenta, para Chefe de Divisão, código CCE 1.08 na Assessoria de
Relações Institucionais.
DO: Gabinete da Presidenta Para: Assessoria de Relações Institucionais
CCE 2.08 - Assistente CCE 1.08 - Chefe de Divisão
Art. 2º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do regimento interno e do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso
tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto nos incisos I e II do art.
14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO