PORTARIA GM/MS Nº 5.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do
Ministério da Saúde, para revisão e elaboração de
edições atualizadas do Manual de Normas e
Orientações para a Cooperação Técnica Internacional
com a OPAS/OMS e das Diretrizes para Elaboração e
Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho - GT,
de caráter consultivo, para revisão e elaboração de edições atualizadas do Manual de Normas
e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a Opas/OMS e das Diretrizes para
Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I - dois do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde da
Secretaria-Executiva - DECOOP/SE/MS; e
II - dois da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde -
OPAS/OMS.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em
suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados
pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades que representam e designados em ato
próprio da Secretaria-Executiva.
§ 3º Poderão ser convidados especialistas para participação nas reuniões, sem
direito a voto.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado por representante do Departamento
de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde - DECOOP/SE/MS, ao qual compete
convocar e coordenar as reuniões do GT.
§ 1º A secretaria-executiva do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
exercida pela Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saúde -
CGCOOP/DECOOP/SE/MS, que fornecerá o apoio técnico-administrativo necessário ao
funcionamento de suas atividades.
§ 2º Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo coordenador do Grupo
de Trabalho sempre que necessário, devendo a convocação ser feita com antecedência mínima
de 48 (quarenta e oito) horas por meio de correio eletrônico, informando a pauta, data e
horário da reunião.
Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão, preferencialmente, por
videoconferência, observado o quórum de reunião de maioria simples e quórum de aprovação
de maioria simples dos membros do Grupo de Trabalho.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá caráter temporário, com prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias para conclusão de suas atividades, contados a partir da data de publicação desta
Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA