PORTARIA GM/MS Nº 5.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando
a necessidade de direcionar a Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em
Saúde, resolve:
Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (4ª CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, Distrito
Federal, com o tema: "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o
Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer".
Art. 2º A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (4ª CNGTES) terá como Presidente a Ministra de Estado da Saúde, e como
Coordenador-Geral o Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 3º A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (4ª CNGTES), será realizada nas seguintes etapas:
I - Etapa Municipal/Regional: fevereiro, março e abril de 2024;
II - Etapa Estadual/Distrital - maio e junho de 2024;
III - Conferências Nacionais Livres - até o final da Etapa Estadual/Distrital; e
IV - Etapa Nacional - de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 4º O Regimento e a composição da Comissão Organizadora da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) serão
aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde e homologados mediante Portaria da Ministra
de Estado da Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da Etapa Nacional da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) correrão
por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA