PORTARIA GM/MS Nº 5.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa
Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da
Malária - PNCEM.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Capítulo XI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
CAPÍTULO XI
"DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA
MALÁRIA (PNCEM)" (NR)
"Art. 292. Fica instituído o Programa Nacional de Prevenção, Controle e
Eliminação da Malária (PNCEM), com as seguintes diretrizes:
................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA