PORTARIA CONJUNTA Nº 262, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 262, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Cultural e de
Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), CNPJ nº 07.501.328/0001-30, a
atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), conforme o
processo nº 23000.041563/2024-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.