PORTARIA CONJUNTA Nº 258, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 02/12/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 258, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Educação,
Tecnologia e Cultura da Paraíba (FUNETEC PB), CNPJ nº 02.168.943/0001-53, a atuar como
fundação de apoio ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), conforme o processo
nº 23000.040559/2024-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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