PORTARIA Nº 817, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 817, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54102.002789/1997-39 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(27)/ENº 66, DE 10 DE OUTUBRO DE
1997, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13/10/1997, Seção I, pg. 22978, que
criou o Projeto de Assentamento TRÊS RIOS, código SIPRA Nº MB0117000, localizado no
município de Rio Maria, no Estado do Pará; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento TRÊS RIOS e a base
cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica 2996 (22225813), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.147,1338 ha (três mil, cento e quarenta e sete
hectares, treze ares e trinta e oito centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR(27)/ENº
66, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de
13/10/1997, Seção I, pg. 22978, que criou o Projeto de Assentamento TRÊS RIOS, código
SIPRA Nº MB0117000, localizado no município de Rio Maria, no Estado do Pará, para a
área de 5.240,0813 ha (cinco mil, duzentos e quarenta hectares, oito ares e treze
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI