PORTARIA Nº 816, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 816, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Pancadinha, código SIPRA BA0880000,
localizado no município de Almadina, no estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra- SR(BA) e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54160.005667/2007-70 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA Nº 101, de 22 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 147 de 02 de agosto de 2016, que criou o Projeto de Assentamento Pancadinha,
código SIPRA BA0880000, localizado no município de Almadina, no estado da Bahia; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Pancadinha, a base
cartográfica da SR(BA) e a Nota Técnica (SEI nº 21809608); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 14 (quatorze) unidades familiares, constante
da Portaria nº 101, de 22 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 147,
de 02 de agosto de 2016, que criou o PA Pancadinha, código SIPRA BA0880000, localizado
no município de Almadina, no estado da Bahia, para a capacidade de 16 (dezesseis)
unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI