PORTARIA Nº 815, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Retifica área de Projeto de Assentamento. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 21421.000929/1995-65 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA/SR(01)/Nº 88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 15/12/1995, Seção I, pg. 2438, que criou o Projeto de Assentamento TUPÃ-CIRETÃ/LOTE 160, código SIPRA Nº MB0065000, localizado no município de Xinguara, no Estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento TUPÃ-CIRETÃ/LOTE 160 e a base cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica 2997 (22227141), resolve:
PORTARIA Nº 815, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 02/12/2024