PORTARIA Nº 812, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 812, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará-
SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54600.003346/1999-89 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/INCRA/SR(27)E/Nº 109, de 22/09/1999, publicada no DOU nº
189, Seção 1, Página 9, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento CABANAGEM,
código SIPRA MB0255000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento CABANAGEM e a
base cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica 2353 (21608973); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.435,8175 ha (Dois mil, quatrocentos e trinta e cinco
hectares, oitenta e um ares, setenta e cinco centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(27)E/Nº 109, de 22/09/1999, publicada no DOU nº 189, Seção 1,
Página 9, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento CABANAGEM, código SIPRA
MB0255000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para a área de
2.464,4986 ha (Dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro hectares, quarenta e nove ares,
oitenta e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI