PORTARIA Nº 4.298, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.298, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 3796, DE 30 DE julho DE 2024, e que a requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
Esther Mongnan Wu que passou a chamar Mongnan Wu, nascida em 28 de
junho de 2008, filha de Dongping Wu e de Pingzhu Wu, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.043893/2024-86).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX