LEI Nº 15.037, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

LEI Nº 15.037, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Lei nº14.606, de 20 de junho de 2023, para
especificar que o símbolo da campanha de
conscientização sobre a doença de Parkinson será uma
tulipa vermelha denominada Dr. James Parkinson,
desenvolvida pelo floricultor holandês J.W.S. Van der
Wereld.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 3º O símbolo da campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson
será a tulipa vermelha denominada Dr. James Parkinson, desenvolvida pelo floricultor
holandês J.W.S. Van der Wereld." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Nísia Verônica Trindade Lima