INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 553, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Manual de Padrões para Iniciação do Pix
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. .11/8/2020 .1.0 .Versão inicial.
. .23/9/2020 .1.1 .Ajustes nas definições nos campos do payload, especialmente
na semântica do campo txid;
Incluídos os Anexos I e II, tratando dos Conceitos de Negócio
da API Pix e das suas especificações técnicas.
. .13/10/2020 .2.0 .Seção 1.5.2: incluídas explicações sobre caracteres permitidos no
campo txid;
. . . .Seção 1.6.1: incluído texto para deixar claro que o QR Code
dinâmico pode ser gerado por meio de aplicativo;
Seção 1.6.6: excluído texto para deixar claro que o QR Code
dinâmico não precisa ser necessariamente gerado por meio
da API Pix;
Seção 1.6.8: ajuste na explicação do campo
"calendario.vencimento" e exclusão do campo
"calendario.recebivelAposVencimento";
Seção 1.6.17: inclusão de nota de rodapé no campo 62
"Additional Data Field";
Seção 1.6.18: incluído texto para deixar claro que o QR Code
dinâmico pode ser gerado por meio de aplicativo;
. . . .Incluída a seção 1.7, que trata sobre a funcionalidade "Pix
Copia e Cola";
Seção 6.3.3 do Anexo I: correção da função associada
à alteração da cobrança via API Pix.
. .06/11/2020 .2.1 .Seção 1.6: atualização dos campos do Payload JSON, com a
inclusão de campos referentes às funcionalidades de cobrança
para pagamentos com vencimento (juros, multa, abatimento,
desconto e correlatos); reorganização das subseções para
refletir as diferenças de campos entre as cobranças para
pagamentos imediatos e pagamentos com vencimento;
Adicionados ao Anexo I casos de uso relacionados ao "Reuso
de Location", cenários incluindo cobrança para pagamentos
com vencimento e geração de cobranças em lotes;
. . . .Inclusão do Anexo III tratando sobre criação, atualização e
cálculo de cobranças para pagamentos com vencimento.
. .09/12/2020 .2.2 .Seção 1.6.6.2: inserção na tabela que exibe a estrutura do payload
JSON para cobranças com vencimento da informação
calendario.validadeAposVencimento;
Anexo II - Seção 3.1: inserção de recomendação relativa ao
uso de certificados nos webhooks.
. .12/2/2021 .2.2.1 .Seção 1.6.6.1: adicionada explicação para a regra de incrementos
do campo;
Seção 1.6.6.2: adicionados esclarecimentos sobre o
funcionamento do campo calendário.validadeAposVencimento;
Seção 2.1: alterado de obrigatório para opcional o
preenchimento dos campos logradouro, cidade, UF e CEP do
campo "devedor" na criação de uma cobrança com
vencimento;
Seção 1.6.1: Excluído o trecho que erroneamente se referia a
um possível valor "0" no campo de valor EMV.
. .22/3/2021 .2.3.0 .Seção 1.4: removidas notas de rodapé e adicionadas explicações
para explicitar que a regra de formatação das chaves Pix segue as
determinações constantes do Manual Operacional do DICT;
Seção 1.6.3: removido o fragmento que indica a versão do
location;
Seção 1.6.6: ajuste redacional para esclarecer que o código
do município a ser informado pelo PSP do pagador deve
corresponder à informação cadastral de endereço do usuário
pagador;
. . . .Seção 1.6.6.1: adicionado o campo modalidadeAlteracao no
objeto "valor" para Pix Cobrança para pagamentos
imediatos;
Seção 1.6.6.2: inseridos esclarecimentos sobre o
comportamento da data de vencimento e da validade após
vencimento em caso de fim de semana e de feriado para o
usuário pagador;
Seção 1.6.7: exemplo revisado: valor (EMV, opcional)
retirado;
Ref.Label (txid) modificado (enfatiza que vale o payload da
cobrança); fragmento 'v2' (tornado opcional) retirado da
location (url da cobrança);
. . . .Anexo III: inseridos esclarecimentos sobre o comportamento da
data de vencimento em caso de fim de semana e de feriado para o
usuário pagador e sobre os consequentes impactos nos campos
que façam referência a esta data (validadeAposVencimento;
desconto; juros e multa).
. .22/07/2021 .2.4.0 .Seção 1: Generalização de 'celular' para 'dispositivo móvel';
Seção 1.2.2: Reforçando obrigatoriedade da chave;
Seção 1.6.2. Nota de rodapé promovida para evidenciar
reuso de QR Codes;
Seção 1.6.3. Correção de fdqnPspRecebdor para
fqdnPspRecebedor;
Seção 1.6.6. Estruturando pontos de atenção;
. . . .Seção 1.6.6.1: na descrição do campo valor, texto alterado para
refletir que o campo segue a regex especificada na API Pix:
\d{1,10}\.\d{2};
Seção 1.6.6.2: na descrição do campo valor, texto alterado
para refletir que o campo segue a regex especificada na API
Pix: \d{1,10|\.\d{2}; corrigida a obrigatoriedade dos campos
logradouro, cidade, uf e cep, pertencentes ao objeto
`recebedor`. Estes campos estavam constando erroneamente
como opcionais;
Seção 1.6.6.2: remoção da obrigatoriedade do
calendario.validadeAposVencimento;
. . . .Seção 1.8: inclusão de campos para o serviço de iniciação de
transação de pagamento;
Seção 2: Informações gerais sobre como mapear os campos
do serviço de iniciação de transação de pagamento;
Anexo 3: Seção 2.1: Obrigatoriedade do campo
calendario.validadeAposVencimento removida;
Anexo 3: Seção 2.3.3.2: Definição da precisão a ser utilizada
no cálculo do fator de juros.
. .26/08/2021 .2.5.0 .Seção 1: Esclarecimentos no texto;
Seção 1.2 e 1.5: Inclusão do novo campo de PSS relativos ao
Pix Saque no QR Estático;
Seção 1.5.1: Inclusão de situação em que o campo pss é
utilizado;
Seção 1.6: Inclusão dos campos relativos ao Pix Saque e Pix
Troco no QR Dinâmico;
Seção 1.6.6.2: Adequação da descrição e da obrigatoriedade
do campo calendario.validadeAposVencimento à especificação
da API Pix;
. . . .Seção 1.6.6.2: Adequação da descrição e da obrigatoriedade
do campo calendario. validade Apos Vencimento à
especificação da API Pix;
Seção 1.8: Alteração no quadro com as informações
obrigatórias sobre iniciação através do serviço de iniciação de
transação de pagamento;
Seção 2: Inclusão dos campos nas mensagens de pagamento
relativos ao Pix Saque e Pix Troco;
Anexo 1: Seção 1: Inclusão das funcionalidades relacionadas
ao Pix Saque e ao Pix Troco dentre as contempladas pela
API
Pix; Anexo 1: Seção 4: Inclusão da definição de PSS;
. . . .Anexo 1: Seção 5.4.2: Inclusão das funcionalidades obrigatórias
por produto ofertado;
Anexo 3: Seção 2.1: Adequação da obrigatoriedade do campo
calendario.validadeAposVencimento à especificação da API
Pix;
Anexo 4: Inclusão do cronograma de implementação das
funcionalidades obrigatórias.
. .17/09/2021 .2.6.0 .Seção 2: Adequação das informações contidas nos campos das
mensagens de pagamento e inclusão de orientações
referentes a um Pix Saque via QR Code estático.
. .29/10/2021 .2.6.1 .Seção 1.6.1: Alteração de texto da nota de rodapé 35 sobre o
código do município;
Seção 1.6.6.1: Correção de AGTET para AGTEC;
Seção 1.6.6.1: Adequação sobre o conteúdo do campo
valor.retirada.troco. modalidadeAgente para o Pix Troco;
Seção 1.6.6.2: Reforçoda obrigatoriedade do campo
calendario.validadeAposVencimento no retorno;
Seção 1.8: Inclusão de campos para o serviço de iniciação de
transação de pagamento;
. . . .Seção 2.3: Inclusão de campo do serviço de iniciação de
transação de pagamento para pacs.008.
. .09/12/2021 .2.6.2 .Seção 1: Adequação das terminologias relacionadas ao Pix Saque
e Pix Troco;
Seção 1.5.4, 1.6.6.1 e 2.2: Inclusão dos correspondentes
bancários como agente de Saque (modalidade AGTOT)
. .30/08/2022 .2.6.3 .Seção1.5:AlteraçãonadenominaçãodocampopssparafssnoQR
Code estático, com semântica equivalente
Seções 1 e 2: Adequação das terminologias relacionadas ao
Pix Saque e Pix Troco, em relação ao Facilitador de Serviço
de Saque
Seção 1.8: Alteração no quadro com as informações
obrigatórias sobre iniciação através do serviço de iniciação de
transação de pagamento, com adequação da data de
obrigatoriedade da geração do código <EndToEndId> pelo
iniciador e inclusão de informação sobre o codMun do
usuário pagador.
. . . .Anexo III. Seção 2.1: Inseridos esclarecimentos sobre os campos
valor e valor do desconto, na composição do valor da cobrança
Anexo III. Seção 2.3.2: Ajuste no cálculo do valor do
desconto, na cobrança com vencimento, podendo ser
aplicado para datas menores ou iguais à data de vencimento,
conforme especificação da API Pix.
. .31/10/2024 .2.7.0 .Reorganização do documento:
Criação da seção "1. Introdução"
Seção anterior "1. Iniciação do Pix por QR Code" foi dividida
em duas seções: "2. Iniciação por QR Code" e "3. Outras
formas de iniciação"
Seção anterior "2. Mapeamento para Mensagens ISO 20022"
foi transferida para o "ANEXO V - Mapeamento para
Mensagens ISO 20022"
. . . .O "ANEXO IV - Prazos para implementação das funcionalidades"
foi alterado para "ANEXO VI - Prazos para implementação das
funcionalidades"
Inclusão do produto Pix Automático:
Criação da seção "2.8 Iniciação via QR Code Composto"
Criação da seção "3.3 Pix Automático"
Inclusão de conteúdo relativo ao Pix Automático e ao QR
Code Composto no "ANEXO I - API Pix: Conceitos de
negócio"
. . . .Criação do "ANEXO IV - Pix Automático"
Inclusão das mensagens utilizadas no Pix Automático no
"ANEXO V - Mapeamento para Mensagens ISO 20022"
. .29/11/2024 .2.8.0 .Anexo IV, Seção 2.2.1: Inclusão de esclarecimento sobre os
identificadores das recorrências.
Inclusão do ANEXO VI sobre o Arquivo Padronizado do Pix
Automático.
Reorganização no documento: O "ANEXO VI - Prazos para
implementação das funcionalidades" foi alterado para
"ANEXO
VII - Prazos para implementação das funcionalidades".
NOTA
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de
novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram
ou que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim, modificações
promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia de AIR.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO