DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.373, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.373, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE
PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e
na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do
Processo nº 48600.204886/2023-21 concede o credenciamento como empresa de inspeção
da qualidade à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, CNPJ
15.461.51/0001-33, para o produto, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto .Ensaio .Norma
. GLP .Massa Específica a 20 °C .ASTM D2598
. .Gás Sulfídrico (H2S) .ASTM D2420
. .Resíduo (100 mL Evaporados e Teste da Mancha) .ASTM D2158
. .Resíduo de Evaporação .ASTM D7756
. .Pressão de Vapor a 37,8 °C .ASTM D2598
. .Butanos e Mais Pesados e Teste da Mancha .ASTM D2163
. .Pentanos e Mais Pesados .ASTM D2163
. . .Água Livre .Visual
FÁBIO DA SILVA VINHADO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DA ATA DA 273ª REUNIÃO
REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2024
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze
horas e dez minutos, por videoconferência, aprovada pelo colegiado, reuniu-se o Conselho
de Administração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), secretariado por mim, CYNTHIA
CABRAL FARIA DE ALMEIDA, Secretária-Geral. Participaram o Presidente do Conselho
FERNANDO COLLI MUNHOZ e os Conselheiros DENILVO MORAIS, DANY ANDREY SECCO,
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO, FABIO DE ALMEIDA ROCHA e ELISA DE OLIVEIRA
ALVES. Foi convidada para participar da reunião a Analista ISABELLA ARAÚJO SEGAL.
ABERTURA E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
Diante da participação de todos os Conselheiros, restou configurado o
atendimento do quórum estatutário. Assim, o Presidente do Conselho Fernando Colli
Munhoz cumprimentou os participantes e declarou aberta a reunião.
DELIBERAÇÕES.
(1) PDCA n° 035/2024 - Afastamento do país do Presidente da EPE, Thiago
Guilherme Ferreira Prado, com ônus para a EPE, para participar da EVEx Lisboa 2024, em
Lisboa/Portugal, no período total de 06/10/2024 a 10/10/2024. Thiago Prado relatou a
matéria. Após discussões, o Conselho de Administração DELIBEROU: DCA nº 01/273ª: (a)
Autorizar o afastamento do país, com ônus, de 06/10/2024 a 10/10/2024, do Presidente da
EPE, Thiago Guilherme Ferreira Prado para participar do EVEx Lisboa 2024, nos dias
08/10/2024 e 09/10/2024, em Lisboa/Portugal; (b) Designar o Diretor de Estudos de
Energia Elétrica, Reinaldo da Cruz Garcia, como substituto do Presidente da EPE no período
acima, sem prejuízo de suas funções na Diretoria de Estudos de Energia Elétrica; (c)
Determinar à Chefia de Gabinete que providencie a publicação no Diário Oficial da União
(DOU) e informe à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - ASSINT/MME; e (d)
Determinar à Diretoria de Gestão Corporativa que, após a publicação no DOU, adote as
providências para que esta Resolução seja efetivada.
(2) PDCA n° 036/2024 - Afastamento do país do Presidente da EPE, Thiago
Guilherme Ferreira Prado, com ônus para a EPE, para participar do Paris Session 2024 do
CIGRE (Conselho Internacional de Grandes Sistemas Elétricos), em Paris/França, no período
total de 23/08/2024 a 31/08/2024. Thiago Prado relatou a matéria. Após discussões, o
Conselho de Administração DELIBEROU: DCA nº 02/273ª: (a) Autorizar o afastamento do
país, com ônus, de 23/08/2024 a 31/08/2024, do Presidente da EPE, Thiago Guilherme
Ferreira Prado para participar do Paris Session 2024 do CIGRE, entre os dias 25/08/2024 e
30/08/2024, em Paris/França; (b) Designar o Diretor de Estudos de Energia Elétrica,
Reinaldo da Cruz Garcia, como substituto do Presidente da EPE no período acima, sem
prejuízo de suas funções na Diretoria de Estudos de Energia Elétrica; (c) Determinar à
Chefia de Gabinete que providencie a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e
informe à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - ASSINT/MME; e (d) Determinar
à Diretoria de Gestão Corporativa que, após a publicação no DOU, adote as providências
para que esta Resolução seja efetivada.
(3) PDCA n° 037/2024 - Afastamento do país do Presidente da EPE, Thiago
Guilherme Ferreira Prado, com ônus para a EPE, para participar do Aurora Energy
Transition Forum 2024, em Nova Iorque/Estados Unidos, no período total de 22/10/2024 a
25/10/2024. Thiago Prado relatou a matéria. Após discussões, o Conselho de Administração
DELIBEROU: DCA nº 03/273ª: (a) Autorizar o afastamento do país, com ônus, de
22/10/2024 a 25/10/2024, do Presidente da EPE, Thiago Guilherme Ferreira Prado para
participar do Energy Transition Forum 2024, no dia 24/10/2024, em Nova Iorque/Estados
Unidos; (b) Designar o Diretor de Estudos de Energia Elétrica, Reinaldo da Cruz Garcia,
como substituto do Presidente da EPE no período acima, sem prejuízo de suas funções na
Diretoria de Estudos de Energia Elétrica; (c) Determinar à Chefia de Gabinete que
providencie a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e informe à Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais - ASSINT/MME; e (d) Determinar à Diretoria de Gestão
Corporativa que, após a publicação no DOU, adote as providências para que esta Resolução
seja efetivada.
(4) PDCA n° 039/2024 - Apreciação da Renúncia da Diretora Angela Regina
Livino de Carvalho. Presidente Fernando Colli e Thiago Prado relataram a matéria. Em
nome do Conselho de Administração parabenizaram Angela por todo o trabalho realizado
na EPE ao longo dessas quase duas décadas, sendo os últimos anos dedicado à Diretoria.
O Conselho solicitou o registro em Ata que a evolução da instituição é feita por pessoas e
Angela é uma que ajudou a EPE a alçar a credibilidade que possui atualmente na área de
energia. Após discussões, o Conselho de Administração DELIBEROU: DCA nº 04/273ª:
Desligar, em razão de renúncia voluntária, Angela Regina Livino de Carvalho do cargo de
Diretora Estatutária da EPE, a partir de 11 de julho de 2024.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO.
Às dezesseis horas, por questão de agenda e com a anuência de todos os
Conselheiros presentes, o Presidente suspendeu a reunião e, convocou os Conselheiros
para a continuidade da Reunião 273ª, no dia 18 de julho, às quatorze horas.
CONTINUIDADE DA REUNIÃO
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às
quatorze horas e dez minutos, por videoconferência, aprovada pelo colegiado, reuniu-se o
Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), secretariado por
mim, CYNTHIA CABRAL FARIA DE ALMEIDA, Secretária-Geral, para continuidade da Reunião
273ª do Conselho de Administração da EPE.
ABERTURA E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
Diante da participação de todos os Conselheiros, restou configurado o
atendimento do quórum estatutário. Assim, o Presidente do Conselho Fernando Colli
Munhoz cumprimentou os participantes e declarou aberta a reunião.
APROVAÇÃO DE ATA.
Foram aprovadas as atas 268ª a 272ª reunião do Conselho de Administração.
ASSUNTOS GERAIS.
(1) Situação do Plano EPE e perspectivas da Eletros após a capitalização do
grupo Eletrobras. Foram convidados a participar o Presidente da Eletros Pedro Paulo da
Cunha, o Diretor de Benefícios Previdenciários Carlos Eduardo Brasil e o Diretor Financeiro
Luiz Guilherme Franca. O Presidente Fernando Colli contextualizou o tema. O Diretor da
Eletros Carlos Eduardo Brasil informou sobre o planejamento estratégico da Eletros e seus
desafios, com o mapeamento de riscos e a melhor forma de sua mitigação. Além disso,
explanou os resultados de cumprimento dos objetivos do planejamento de 2021-2024 (86%
cumprido), destacando as principais conquistas da empresa. Continuou a apresentação
mostrando os participantes e assistidos. Thiago Prado complementou explicando as ações
da EPE para os funcionários perante a relação com o plano de previdência Eletros. O
Diretor demonstrou a evolução dos números da Fundação, seus principais patrocinadores
e a estrutura de Governança da empresa. Foram também explicitadas as certificações
adquiridas. Carlos Eduardo informou sobre o status atual do projeto Eletrobras, com
estudo de viabilidade. A Diretoria sanou dúvidas e debateu a matéria. Pedro Paulo indicou
também a vontade de realizar o projeto Eletros Itinerante, começando pela EPE, com um
estande da Eletros dentro da empresa para promover uma ação de divulgação do plano e
atendimento aos participantes que desejarem. O Conselheiro Fabio sanou dúvidas sobre a
busca de patrocinadores em Municípios. Após agradecimentos dos Conselheiros, os
convidados retiraram-se.
(2) Relatório final de auditoria Eletros enviado pela Exacttus. Foram convidados
a apresentar o tema o Auditor Interno Ramon Catran, o Analista de Pesquisa Energética
José Ricardo de Moraes e os representantes da Exacttus, Wilma Torres, Ronaldo de Oliveira
e Kevin Silva. Wilma Torres apresentou um resumo dos trabalhos de Auditoria realizado.
Ronaldo informou sobre a política de investimentos e sua gestão, especialmente o plano
PGA e CV da EPE, vendo se estão aderentes ao que está na política de investimentos. Foi
pontuado o momento vivido em 2022, com grande volatilidade, devido aos reflexos da
pandemia e da guerra na Ucrânia. Já em 2023 o perfil com mais risco passa a ter mais
rentabilidade, conseguindo buscar o índice de referência, o que não aconteceu em 2022.
Wilma Torres informou que a Eletros fez uma boa otimização, aprimorando bem seus
resultados, com margem de erro mínima, além disso a metodologia do cálculo atuarial está
de acordo com toda a legislação vigente. Ramon Catran complementou informando sobre
a expedição do relatório pela Exacttus e seu procedimento. Wilma Torres pontuou ainda
sobre a auditoria atuarial, e como é feito o trabalho. Os Conselheiros sanaram dúvidas e
em seguida os representantes da Exacttus retiraram-se.
(3) Nota sobre Relatório Coaud RVA 2023. Foi convidado a apresentar o tema o
Auditor Interno Ramon Catran. O Auditor apresentou uma nota técnica sobre o Relatório
Coaud RVA 2023, que será avaliada pelo Conselho. Em seguida, o convidado retirou-se.
DELIBERAÇÕES.
(5) PDCA n° 038/2024 - Relatório Eletros 2022. Foram convidados a apresentar
a matéria a superintendente Adjunta Clarisse Moreira, o Consultor Técnico Carlos Eduardo
Debiaso e a Assessora Sylvia Bulcão. Clarisse contextualizou o histórico do Relatório Eletros
2022. Após discussões, o Conselho de Administração DELIBEROU: DCA nº 05/273ª: Aprovar
o Relatório do Plano de Previdência da Eletros, relativo ao exercício de 2022.
(6) PDCA n° 040/2024 - Autorização para a instauração de processo de
contratação de serviços de administração dos benefícios auxílio-alimentação e auxílio refeição
concedidos aos beneficiários da EPE - Processo: 48002.001269/2024-03. A superintendente
Adjunta Clarisse Moreira, o Consultor Técnico Carlos Eduardo Debiaso, Assessora Sylvia
Bulcão e o Superintendente Gustavo Machado apresentaram a proposta de contratação de
prestação de serviços de administração dos benefícios auxílio-alimentação e auxílio refeição
concedidos aos beneficiários da EPE. Os Conselheiros sanaram dúvidas. Após discussões, o
Conselho de Administração DELIBEROU: DCA nº 06/273ª: Aprovar a instauração do processo
de contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de administração do
auxílio-alimentação e auxílio-refeição, via cartões eletrônicos com chip de segurança, para os
beneficiários da Empresa de Pesquisa Energética, perfazendo o total contratado no montante
de R$ 31.116.431,56 (trinta e um milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e um
reais e cinquenta e seis centavos), conforme documentação constante do Processo nº
48002.001269/2024-03.
(7) PDCA n° 041/2024 - Eleições de membros para o Comitê de Auditoria. Após
discussões, que incluiu a necessidade de revisão futura do Estatuto da EPE de forma a evitar a
coincidência de mandatos, o Conselho de Administração DELIBEROU. DCA nº 07/273ª (a) Aprovar o
edital proposto pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração que tem como
objetivo identificar e selecionar profissionais com o perfil de competências e conhecimentos
requeridos para ocupar três vagas do Comitê de Auditoria, sendo duas vagas com mandato de 2
(dois) e uma vaga com mandato de 3 (três) anos, como forma de evitar a coincidência de mandatos,
como preconiza o art. 38, § 9º, do Decreto nº 8.945/2016. (b) Determinar à Secretaria-Geral que
tome as providências para efetivação desta Deliberação.